O Estatuto do Aluno

Mesmo sem já estar “no activo”, não sou capaz de deixar de temer o estatuto de aluno que aí vem!

Nem queiram saber o que me custa admitir isto, mas de cada vez que o PS é governo e mexe no chamado estatuto do aluno é sempre para pior. Bom era quando, nos anos 70 e 80, havia o elenco das penas disciplinares que acrescentava as normas para sua aplicação e a quem cabia a aplicação de cada uma delas (Portaria n.º 679/77). Depois, apareceram as decorrências dos estudos realizados pelas Ciências da Educação e aí começou a complicação. Foi o estatuto de 1998 (Dec-Lei n.º 270/98) do tempo do Ministro Marçal Grilo que introduziu o procedimento disciplinar com vista à suspensão das actividades lectivas, com uma tramitação tão complexa para professores e tão demorada de concluir que só dava vontade de não aplicar qualquer suspensão! Ah! Porque o Código de Procedimento Administrativo.... Ah! Porque os pais.... Ah! Porque se puserem um advogado.... Tretas!

Quando entrou o Ministro David Justino (PSD) logo tratou de agilizar o processo dando autonomia ao presidente do Conselho Executivo para aplicar suspensões até cinco dias sem necessidade de qualquer procedimento disciplinar (Lei n.º 30/2002). Mas hélas! que volta o PS ao poder e aí volta tudo ao mesmo no que toca à aplicação das medidas disciplinares com os respectivos procedimentos disciplinares complicadíssims e prolongadíssimos de certo para nos dissuadir de suspendermos os meninos. E com a agravante de que as faltas dadas pelos alunos, enquanto suspensos, não contariam se não para estatística...

Depois, para complicar ainda mais vêm as provas de recuperação para os alunos faltosos - outra complicação de um governo socialista (Lei n.º 3/2008). Tudo sempre na assunção de facilitar a vida às famílias e o trajecto escolar dos alunos. Nem imaginam o que eu vociferei quando tive de estudar as novidades desta lei para proceder à sua aplicação!

Com este historial e com os alertas que a comunicação social e os blogs da especialidade nos estão a fazer diariamente, cuidem-se os professores que não há-de vir de lá coisa boa!