Os Conselhos Gerais das Escolas

Leio sem qualquer resquício de espanto a deceção que a ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, manifesta no seu artigo de opinião semanal de ontem no DN face à não consecução dos objetivos gerais do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) aplicado pelo ministério de Mariano Gago há dez anos, quando ela própria detinha a pasta da Educação.

Centra-se a articulista, estudiosa e bem conhecedora que é destas e de outras coisas do governo das escolas, sejam eles do ensino superior ou de qualquer outro, em dois aspetos determinantes:

• um é a ausência da avaliação da sua aplicação ao fim de cinco anos como estava consagrado na lei, nem ao fim de quase dez anos que faz em Setembro próximo;

• o outro, que é aquele que me aqui traz, é a relação entre os reitores e os conselhos gerais. E explicita a Professora:

«Os conselhos gerais foram concebidos como órgãos de orientação estratégica das instituições de ensino superior, com elementos externos à universidade, e de supervisão geral da instituição. Têm competências de escolha e fiscalização do reitor. Os seus poderes são o contraponto dos poderes executivos reforçados dos reitores. Porém, na prática, em muitas universidades o reitor exerce um papel ativo na criação e composição do conselho geral, transformando-o numa extensão do seu poder e inviabilizando o necessário equilíbrio e separação de poderes pretendido na lei.(…) É o princípio da separação de poderes substituído pelo do alinhamento.»

Meses mais tarde, em Abril de 2008, fez a Ministra aprovar – depois de uma consulta pública «à portuguesa» – o Dec. Lei 75/2008 (de muito má memória, em minha opinião, que fiz questão de dar a conhecer ao meu “superior” que fez o favor de o meter na gaveta) que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

[Aproveito para esclarecer quem tiver a paciência de ler este meu texto que nunca fiz parte daquele número infinito de professores desagradados com as medidas desta ministra, nomeadamente no que toca à avaliação dos professores, não fiz manifestações à laia do senhor Mário FENPRF (que, curiosamente, está a voltar à carga, enquanto esteve quase desaparecido no tempo do governo anterior) nem conspirei contra ela.]

Voltando ao regime de autonomia, administração e gestão das escolas, cumpre-me aqui informar que, tal como previsto para o ensino superior, também as escolas secundárias e os agrupamentos de escolas passaram a ter um conselho geral - que desempenharia as funções da administração, substituindo em muito, pelo menos teoricamente, a administração central. Seria (e é) composto por um número relativo de professores e pessoal não docente eleitos, encarregados de educação auto-designados, membros designados pela autarquia e membros designados por organizações da comunidade local. As escolas secundárias também elegem alunos para o CG. O seu presidente é eleito pelos seus membros (num máximo de 21) não sendo obrigatório que seja escolhido um professor.

As competências do CG são essencialmente de eleição e supervisão do diretor (nome já de si de má memória e muito mal escolhido) podendo demiti-lo, e de supervisão geral do(s) estabelecimento(s) de educação e ensino.

Teoricamente muito bem! Lembro-me de ter estudado esta partição de poderes – administração/gestão, a primeira para a comunidade educativa, a segunda para o diretor – quando fiz a minha primeira Pós-graduação em Administração Escolar na Universidade de Aveiro em inícios de 90. Influências da governação das escolas nos países da Europa do Norte.

A aplicação veio quase vinte anos mais tarde. Mas, tal como a Professora aponta para a relação de autêntica manipulação do CG pelos Reitores, o mesmo – ou pior – acontece no geral das escolas e agrupamentos: Os diretores “mandam” nos CG, manipulam-nos para a sua eleição ou continuidade no cargo, os membros do dito CG estão completamente desinteressados das suas funções e competências e as reuniões são praticamente reduzidas a carradas de informações dadas pelos diretores. [Fico a saber que, infelizmente, os Conselhos Pedagógicos – órgão da máxima importância nos regimes jurídicos anteriores – limitam-se agora também a ouvir infindáveis informações dos diretores… ]

Quem disse, quem pensou, quem acreditou que este povo, amarfanhado na sua maioria pela ignorância rural e eclesiástica e pela desinstrução instituída ao longo de séculos, estaria já pronto para responder aos desafios da democracia representativa, da cidadania ativa, da intervenção dinâmica nas instituições?

Que me desculpem, mas vão ter de passar décadas antes que isso aconteça. E, por favor, não me venham com exemplos esporádicos, que esses, embora muito apreciáveis, não contam para a generalidade de um país que se quer moderno e interventivo.

Dos Chefes de Secretaria

(A antiga Escola D. Dinis - Leiria)

Era um estilo à época: os Chefes da Secretaria dos Liceus e das Escolas tinham quase tanta importância nos seus postos como os Reitores ou os Diretores. Era assim nos idos de 50, de 60, de 70, mesmo nos primeiros anos depois do 25 de Abril.

Disso dei conta quando cheguei à “minha” Escola D. Dinis, em Outubro de 74. Colocada por concurso nacional, na antiga qualidade de professora agregada com estágio feito em Inglês e Português, não fui recebida pelo Diretor, mas pelo Chefe da Secretaria. E foi o Chefe da Secretaria que me atribuiu o horário e foi com o Chefe da Secretaria que reclamei, negando-me a aceitar um horário preenchido apenas com turmas de História que não era a disciplina para a qual eu tinha habilitação e profissionalização. Nesse momento, o momento da minha reclamação, a Secretaria parou e todos os funcionários – uns cinco ou seis – olharam para mim com ar de grande espanto. Que miúda era aquela, fresca e de saia bem curta, que se atrevia a contestar o determinado pelo Chefe?! Mas o Chefe foi lá dentro – decerto falar com o Senhor Diretor – e regressou com outro horário, este com turmas apenas de Português, e acompanhado de dois professores que, simulando fazer não sei que tarefa, me observaram disfarçadamente.

Nova e pouco experiente ainda, dado esse meu feitio determinado, muito cedo ascendi à vice-presidência do Conselho Diretivo. Àquele Chefe da Secretaria, dois ou três anos depois, sucederia uma outra que, não obstante ter um feitio difícil e aquela sobranceria própria dos Chefes de Secretaria, sempre nos entendemos bem. Conseguiu ser um bom apoio quando, ainda muito jovem, fui, pela primeira vez, presidente do Conselho Diretivo. Entretanto, com as mudanças de paradigma e de atitude trazidas pelos ares da Democracia, a Chefe, essa Chefe, soube sempre desempenhar o seu papel de apoio à direção e ao serviço da Escola. Aposentou-se em inícios de 90, tendo-lhe infelizmente sucedido uma daquelas Chefes de Secretaria ao estilo do outro tempo, arrogante – se bem que muito sabedora do seu ofício – soberba, desconfiada, indelicada, daquelas que, em vez de saber funcionar como um bom apoio da direção e uma vantagem para a Escola, nada mais fez do que servir de elemento fraturante, causadora de incomodidades e de mau ambiente com a direção e com os professores e com os funcionários em geral. Uma pena! E um desconforto.

Foi aquela primeira Chefe de Secretaria que encontrei ontem na cidade. Viúva, só e algo debilitada, mas de sorriso aberto para receber o meu abraço. Conversámos um bom bocado como duas boas amigas. Acabei por lhe dizer que sempre gostara muito dela. Gostara? Sim, parece-me que si. Nunca esqueci foi a sua atitude de apoio, de delicadeza, de um como que entendimento epistemológico de serviço.

A Educação afunda-se

Foi um texto que Santana Castilho – o sempre ressentido Professor que não foi escolhido para ministro da Educação – escreveu no Público no passado mês de Abril. Tem o “romântico” título de «A Educação afunda-se com Nuno Crato a tocar no convés». Eu sei que a referência ao naufrágio do Titanic não o permite, mas, por mim, poria o ministro a tocar no porão…

Diz então o Professor no seu artigo, entre muitas outras coisas acertadas, que «as práticas que o programa [de Português, com metas como se de uma maratona se tratasse] preconiza (…) tipificam a vã glória de Nuno Crato: retroceder três décadas e sacralizar as piores práticas.» Esta afirmação refere-se ao novo de Português para o ensino básico, mas pode ser alargada a toda a governação do actual ministro. E continua o Professor: «Este programa tem uma extensão irrealista face à natureza psicopedagógica das crianças a que se destina. Este programa [como o ministro, afinal] é obsessivo em relação aos exames. O homem que se referiu às ciências da educação como ciências ocultas ficará, paradoxalmente, notabilizado por contaminar o sistema educativo com um cientismo econometrista baixo, que alastra perigosamente, aprisionando os docentes e reduzindo-os a um funcionalismo imposto pela burocratização normativa.»

Entretanto, as escolas andam numa deriva que mais não é do que o reflexo da deriva em que anda o país.

Em nome dos sacrossantos exames que, não sei por que teoria educativa aprendida por esta espécie de ministro não se sabe onde, passaram a ser realizados a partir do 4º ano, o 3º período letivo deixou de existir em termos de conteúdos. Primeiro porque os professores se sentem na obrigação de “mecanizarem “ os miúdos para a tipologia das perguntas das provas de exame a fim de terem bons resultados. Depois, e o mais caricato, os exames (do 4º e do 6º anos) são marcados para meados do mês de Maio o que transtorna completamente a vida nas escolas (e nas famílias) já que deixa parte das turmas sem aulas porque as salas e os professores estão ocupados com exames. E quem consegue manter os alunos motivados e concentrados nas aulas que se seguem aos exames se já prestaram provas? Depois de todo este desatino, há que terminar o ano letivo o mais cedo possível para se começar a tratar dos exames do 9º ano…

Enquanto no tempo de antes desde promotor de exames o 3º período terminava calmamente na última semana do mês do Junho, agora – e sempre em nome da melhoria das aprendizagens dos alunos (!) – há alunos do ensino básico que terminam as aulas já no próximo dia 5. E que fazem as famílias com eles em casa já daqui por pouco mais de uma semana?

Ah! Estranho povo que tudo suporta, que tudo tolera, que tudo aguenta, sem pedir responsabilidades a ninguém.

É um regabofe na Educação!

Não, hoje não venho falar no desastre total que tem sido e continua a ser o processo de colocação de professores contratados no presente ano letivo. Nem venho falar nas demissões já ocorridas no ME que continuam a deixar o ministro a assobiar para o lado enquanto o pm segue tecendo-lhe os mais rasgados elogios. Ainda menos venho falar do corte de 700 milhões na Educação previsto no Orçamento de Estado para o próximo ano que isso é uma coisinha de nada.

Venho falar de como o ministro – que tanto agradou aos professores quando foi nomeado e que agora dizem sentir-se enganados (não me canso de dizer isto!) – em nome da “bendita” autonomia das escolas – que nada, mas absolutamente nada tem a ver com aquela autonomia que o excelente ministro Roberto Carneiro e a sua equipa de académicos decretou – descarta para cima das escolas e respectivas direcções o trabalho, a responsabilidade e o ónus de procederem à contratação de professores para horários incompletos e dos técnicos especializados sem definir critérios sérios e objetivos que, de alguma forma, garantissem um mínimo de equidade no processo. Em vez disso, dá “autonomia” às direcções (muitas das quais não têm a mínima noção do como o fazerem) para definirem critérios, muitos deles feridos das ilegalidades e inconstitucionalidades mais espantosas. De facto, as escolas não dispõem de advogados que as aconselhem nesta e noutras situações e, quando recorrem aos serviços intermédios de apoio do ME (antigas DRE), praticamente desativados, recebem respostas evasivas, por defesa e/ou por incompetência, do estilo “sim, não, talvez, pelo contrário” como as dadas pelo dr. Apolinário da DREC “que deus tem”.

 Para além deste desnorte, 35% da pontuação da grelha de avaliação para o processo de contratação é reservada para uma entrevista aos candidatos para a qual também não são dadas quaisquer orientações superiores que promovam uma certa igualdade entre as escolas de norte a sul e que permite que se façam as escolhas que muito bem apeteçam às escolas, independentemente da experiência, do tempo de serviço, das habilitações até. Muitas escolas optam, e bem, pelo professor ou pelo técnico especializado já conhecido e para isso têm, muitas vezes, de recorrer a estratagemas mais ou menos obscuros para os manterem quando uma simples recondução por parte da direcção evitava esses constrangimentos e muito trabalho.

Para que este sistema de “autonomia” funcionasse, seria necessário termos a seriedade e a noção de justeza e de verticalidade que têm os suecos ou os dinamarqueses… Mas infelizmente assim não acontece e assistimos a dislates como os narrados no DN de ontem. O que não é o pior!

O pior mesmo é o stress e o terror em que os candidatos andam. Primeiro porque têm de correr de escola para escola, umas bem longe das outras, para uma espécie de entrevistas em que não fazem a mínima ideia do que lhes vai ser perguntado. Depois porque, como já disse acima não somos suecos nem dinamarqueses e (peço desde já desculpa se vou chocar alguém com esta minha opinião construída em 40 anos de magistério) a prepotência é uma das formas de atuação de muitos professores alcandorados ao poder e ainda por cima com a recente denominação de «directores».

Considerem a situação de A, moradora em Coimbra, que obteve uma colocação numa escola a 30 Km da sua residência. Duas semanas depois, dentro do período legal de rescisão do contrato, granjeou colocação em Coimbra e, naturalmente, optou pela segunda. O director da escola preterida destratou-a e, aos berros, garantiu-lhe que nunca mais voltaria a ser aceite naquela escola.

Considere-se a situação de B que granjeou contrato durante três anos consecutivos na escola X. Ao fim desse tempo, para experimentar outra realidade, concorreu a outra escola e foi contratada. Quando a vaga deixou de existir na segunda escola, não voltou mais a ser aceite, de castigo, na escola X apesar de ter muito mais tempo de serviço e de experiência que os restantes candidatos.

Veja-se a situação e C que, tendo sido alvo de graves irregularidades do seu processo de contratação, recorreu – de acordo com as normas legais – para o ministério e para a inspecção-geral de onde recebeu resposta muito tardia dizendo que «a direcção do agrupamento garantiu-nos que fez tudo de acordo com a lei». (Aprenderam esta resposta com o senhor presidente da República…)

Mérito? Qualidade de trabalho? Bom desempenho? Tretas!! É preciso é saber “lamber as botas” ao senhor director…

In despair

Exausta fujo às arenas do puro intolerável

os deuses da destruição sentaram-se ao meu lado

a cidade onde habito é rica de desastres

embora exista a praia lisa que sonhei.

(Sophia de Mello Breyner)

Assim me sinto hoje. 

A incompetência, as fraudes, as injustiças, a total ausência de defesa, a impunidade que grassa nos processos de contratação dos técnicos especializados pelas escolas deixa-me para lá de desesperada. 

E nada há que se possa fazer: a educação - o país! - está no mais puro caos!

(daqui)

Ai as escolas secundárias!

Não, não tem nada a ver com aquela musiquinha dos loucos anos 80 do Perfume Patchouly! É mesmo para falar das Escola Secundárias e, desde já, apresento as minhas desculpas se, por acaso, vou melindrar algum/a do(a)s possíveis leitor(a)s deste texto.

Foi notícia de fim-de-semana nas televisões (nem sei como tiveram tempo e lembrança de falarem de uma questão de educação no meio do “arraial minhoto” que montaram à volta do congresso/circo do PSD!) e teve direito a uma página inteira no jornal diário: que o número de alunos com necessidades educativas especiais (NEE) duplicou no secundário e que as escolas secundárias não estavam preparadas para tal «boom».

Diziam então que, entre 2010/11 e 2012/13 a percentagem de alunos com NEE inscritos no ensino secundário cresceu 81% por causa do alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos. E logo veio a terreiro o ilustre presidente da Associação Nacional dos Diretores Escolares afirmar que “as escolas secundárias não estavam preparadas para os alunos com NEE”. E acrescenta «sem rodeios» - diz o jornalista – que “os alunos passaram a ser obrigados a chegar aos 18 anos nas escolas. Antes, de uma forma ou de outra, iam saindo”.

Pasmei! Não pelo conteúdo das declarações do ‘ilustre senhor’, que essas já eu esperava, mas pela forma desabrida e despudorada como foram feitas. Sabemos – eu, pelo menos, sei há muito e com um “saber de experiência feito” – que grande parte dos ‘senhores’ professores do ensino secundário nunca ultrapassaram os tempos em que a Escola Secundária era o Liceu, onde quem aprendia, aprendia e quem não aprendia era mandado embora – ou nem sequer chegava a entrar! Quem se lembra ainda dos obscenos Exames de Admissão aos Liceus? Mas nem é preciso ir tão longe na História da Educação. Depois do alargamento da escolaridade obrigatória para o 9º ano em inícios de 90, a admissão às escolas secundárias era feita a partir de uma escala de classificações obtidas no 9º ano. Os alunos com NEE, portanto, nem pela porta da escola secundária passavam e se, por acaso, lá entravam, “chumbavam logo em outubro” costumava eu dizer ironizando …

O alargamento da escolaridade obrigatória para os 18 anos (concorde-se ou não) foi determinado pela Lei 85/2009, não foi ontem ou no mês passado. E o senhor presidente da associação dos senhores directores vem, em pleno 2014, dizer que “as escolas secundárias não estavam preparadas para…”?! E muito me espanta que não tenha também largado aquela máxima que muitos (muitos, mesmo!) professores gostam de largar dizendo que “não lhes deram formação para…”

Para o que as escolas secundárias não estavam preparadas era para receber todos os alunos, todos mesmo, sem pôr uns tantos, ou muitos, de lado sem grandes preocupações até eles desistirem e irem embora ou mesmo serem mandados embora.

Nós, “pobres” professores dos 2º e 3º ciclos (detentores, não obstante, da mesma ou mais alta habilitação, mas muitas vezes olhados com um estatuto de menoridade em relação aos do secundário) que há anos, muitos anos mesmo, fazemos de tudo para levarmos todos os alunos (com NEE, com graves problemas sociais, filhos de famílias por de mais disfuncionais, etc. etc.) a saírem da escola com um diploma que lhes permita serem olhados como pessoas com determinada aptidão, sempre soubemos que, quando estes alunos chegassem às escolas secundárias, estas – e em especial muitos dos seus professores – não estariam preparados!

Porque não queriam. Porque nunca acreditaram que isso pudesse vir a acontecer.

Exames

Numa escola/agrupamentos de escolas a preparação para os exames começa logo após no início do 3º período letivo com a informação para o Júri Nacional de Exames (JNE) dos dados dos alunos com necessidades educativas especiais que têm condições especiais para a realização das provas. Depois, todo o mês de maio é um nunca acabar de informações e de instruções e de cadernos normativos e de calendários de procedimentos rigorosíssimos que as escolas/agrupamentos recebem do JNE, do GAVE (Gabinete de Avaliação) da DGIDC.

Só quem já alguma vez teve de montar toda a organização para a realização de exames numa escola/agrupamento sabe do que estou a falar. Há que nomear o Secretariado de Exames, os vigilantes efetivos e os suplentes, os coadjuvantes, os corretores; há que ler, analisar, distribuir, discutir as normas do JNE que são cadernos com dezenas e dezenas de páginas; há que fazer os avisos aos alunos; depois seguem-se as intermináveis reuniões de preparação com os professores para leitura e interpretação das normas e dos procedimentos a ter antes, durante e depois da realização de cada prova; há o preenchimento de papelada real e digital que nunca mais acaba; etc. etc. para que tudo se processe com todo o cuidado e todo o rigor, sem nada falhe. E tudo da inteira responsabilidade do diretor (que em tempos mais democráticos era presidente).

Nos dias dos exames, o diretor está na escola às sete da manhã para receber da PSP os sacos com as provas de exame que guarda no cofre até meia hora antes da hora do exame. Logo depois do diretor, chegam os elementos do Secretariado de Exames para porem tudo em ordem na sala do Secretariado e receberem os vigilantes que se lhes apresentam sem falta até meia hora antes da hora do exame. As pautas já ficaram de véspera coladas nas portas das salas em que os alunos vão prestar provas, nunca mais do que 15/16 por sala deixando um espaço pré-determinado entre cada mesa. Os dois vigilantes de cada sala têm normas estritas sobre todos os passos a dar desde a chamada dos alunos até à saída do último da sala. Tudo de acordo com as inúmeras reuniões com o diretor e os elementos do Secretariado. E toda a direção “rezando” para que não apareçam os inspetores que, quando querem, encontram sempre esta ou aquela irregularidade. Lembro-me que há uns anos, uma colega presidente lá da “minha” escola esteve à beira de levar um processo disciplinar porque, numa sala, uma mesa não estava afastada das outros a distância regulamentar…

E para hoje, não pelo “superior interesse dos nossos jovens” mas tão-somente por uma vileza, por uma teimosia do ministro (C)rato que queria levar à palma os sindicatos e tirar vingança dos professores, e não obstante as Normas do JNE apresentarem como lema “Certificar com Equidade”, o próprio JNE, que obedece naturalmente ao ministro (C)rato,  deu ordens para chamarem professores dos outros ciclos todos que não foram preparados para a vigilância; para se realizarem as provas em cantinas e ginásios espaços que não estavam preparados, espaços com não sei quantos alunos a serem vigiados por um professor apenas; ordens para os elementos do Secretariado de Exames – que têm tarefas tão específicas e que não devem abandonar a Sala do Secretariado – irem eles próprios vigiar os alunos e até o diretor tinha ordens também para ir vigiar se necessário! A bagunça deve ter sido reinante em tantas escolas, com professores a correrem para as salas e à procura delas, com as provas debaixo do braço, com as provas a iniciarem-se a horas diferentes em cada escola, com a barulheira – absolutamente proibida em situação normal! – dos alunos que não fizeram o exame a saírem escola fora… Um desnorte tão grande como o do ministério ora implodido pelo ministro (C)rato!

Onde estariam os elementos da Inspeção? Onde estarão os pais que deveriam impugnar  e anular estas provas feitas em desvario? Onde estará o povo que devia correr com estes pretensos (e pretensiosos) governantes? Já para nem falar na falta de consciência cívica e de classe dos substitutos de aviário…

Grande regabofe!

Às vezes tenho notícias sobre o que vai acontecendo pelas escolas em que movi e com que convivi durante toda a minha vida profissional. Foram muitos anos e muita a energia que lhes dediquei por isso não faço o mínimo esforço para deixar de me interessar por essa ambiência. Garanto que já não sofro (muito) com as novidades, mas não posso dizer que não fico surpreendida, ou direi mesmo espantada, senão mesmo embasbacada e de boca aberta com algumas coisas.

É preciso ver que tudo isto acontece tendo como pano de fundo um ministério da Educação «implodido» - saiba-se ou não o que isto quererá dizer – por um ministro de falinhas mansas que muito encantou os professores e por uma DRE(C) moribunda que, tal como antes de estar moribunda, decide, ou melhor, não decide, aconselha e não aconselha, mas antes pelo contrário. 

Então fiquem a saber que:

• Uma escola secundária A lançou um convite à escola secundária B para formarem um mega agrupamento e assim evitariam o incómodo de se ligarem a qualquer EB 2/3. Naturalmente A manteria a direção sobre B…

• Em finais do 1º período os Agrupamentos C, D, E, F … foram informados pela moribunda DREC que no início de Janeiro estariam formados todos os mega das redondezas. Pânico! Desorientação! Incerteza! Entretanto Janeiro chegou e apenas um Agrupamento foi mega agrupado…

•   Face a estes avanços e recuos (que até nem são costumeiros neste “nosso” governo!) um Agrupamento X dirigiu-se a uma secundária Y pedindo para ser mega agrupado por ela. Resposta do brilhante e secundário diretor: que nem pensassem, que não queriam receber os alunos daquele Agrupamento X; ainda se fosse para receberem os alunos dos Agrupamentos W ou Z, vá que não vá, agora de X, nem pensar!

•  Outro reluzente diretor que, não sei por que plano de melhoria que assinou, quer a todo o custo reduzir o insucesso escolar, chama os alunos de cada turma que tiveram mais de X negativas e confronta-os com o elevado custo para o orçamento público de cada aluno que fica retido, depois diz-lhes que só pode ficar retido um aluno por turma e pergunta-lhes quem quer ficar retido. Então assina com cada um deles um «contrato» em que os miúdos se comprometem a subir os níveis nesta e naquela disciplina. Os papelinhos ficam guardados e registados para depois serem mostrados às ridículas equipas que fazem aquelas ridículas avaliações externas às escolas e cujos resultados são dados em proporção direta ao número de papeis apresentados… Entretanto os miúdos devem gozar à brava com os contratos do senhor diretor…

•  Uma empresa de catering que fornece os almoços às escolas de quase todas as letras do alfabeto aqui da zona apresenta uma alimentação de duvidosa qualidade e que mal chega para todos os alunos que se apresentam no refeitório; as direções e os pais queixam-se à DREC e voltam a queixar-se. Mas a dita empresa só é chamada a prestar contas e a arrepiar caminho depois de uma estação televisiva ser metida ao barulho…

•  Um Agrupamento J, para fazer a contratação de professores, definiu uns quaisquer subcritérios em que só faltava dizer que não queriam contratar o candidato X; depois  atabalhoou e salganhou o concurso de modo a contratar no mínimo espaço de tempo o candidato que interessava. Ato contínuo o candidato ultrapassado apresentou recurso hierárquico para a moribunda DREC e para o implodido ministério. Já passaram três meses e resposta? Nenhuma.

Vivemos num país ao deus-dará, onde não podemos sentir qualquer tipo de segurança, onde não há uma linha de coerência de nenhuma ordem, onde cada um faz o que muito bem entende, bem ou mal ou antes pelo contrário. 

Pois se até o que é decidido pelos tribunais é ignorado e esquecido! Veja-se o caso Macário…

Ao minuto...

Aconteceu lá naquela escola em que eu trabalhei durante 36 anos e a que chamava “minha”. Os inspetores – beleguins do atual governo e dos outros – foram, como todos os anos, verificar se os horários dos professores dos 2º e 3º ciclos estavam elaborados de acordo com as normas legais e descobriram que aqueles estavam a cumprir menos vinte minutos por semana. Imagine-se o ridículo da situação. Os professores – malandros que nunca trabalharam mais do que meio-dia em cada dia e tinham três meses de férias de verão, para além das férias do Natal e da Páscoa e do Carnaval e não sei que mais festas – agora, para aprenderem, trabalham ao minuto… 

Para obviarem a este “desmando”, autêntico assalto aos dinheiros públicos que tanto custam a sacar aos contribuintes deste povo de boa vontade, os senhores inspetores sugeriram que se acrescentassem 40 minutos de trabalho quinzenal ao horário de cada professor.

Este erro colossal foi de igual modo encontrado noutras escolas da área que logo arranjaram maneira de compensar o Estado – que tão compreensivo tem sido para com os funcionários públicos em geral e para com os professores em particular – distribuindo trabalho de acompanhamento de alunos na Biblioteca, de preparação de materiais, etc. – tarefas que não criassem maior dispersão de trabalho nem de mais preparação de aulas.

Ora os mandantes lá “minha” “excola”, que parece quererem mostrar-se “mais papistas que o próprio Papa”, inventaram uma nova tarefa daquelas muito modernas e muito propaladas em reuniões de mandantes que depois não dão em nada que são as coadjuvâncias! A saber: de quinze em quinze dias, cada professor vai passar 40 minutos na sala de aula de um colega da mesma disciplina para … coadjuvar – seja lá o que isso for.

Tudo bem: manda quem pode e com esta “autonomia” que o ministro (C)rato deu aos diretores, eles podem (quase) tudo.

Aconteceu que um dia destes um grupo de professores foi destacado para acompanhar os alunos a Lisboa em visita de estudo. Saíram da porta da escola às 8 horas da manhã e regressaram às 18.30. Todos sabemos a responsabilidade, o stress e o cansaço físico que este tipo de atividade acarreta para cima dos professores acompanhantes além de constituírem uma carga horária bem mais alargada do que o dia normal de aulas. Então que fez umas das professoras? Contou as horas de trabalho para além das horas que tinha marcadas no seu horário para esse dia, dividiu-as pelos famosos 40 minutos e, em requerimento à direção, pediu a dispensa de X aulas de coadjuvância por ter já cumprido os 20 minutos semanais em falta com o acompanhamento dos alunos a Lisboa.

De mestre! Agora falta saber se a direção vai ter a coragem de deferir…

Medo

Impossível calar! Não se passou no privado, foi mesmo numa escola pública: depois de regressar da sua licença de parto, uma jovem mãe professora que tinha – como todas as outras, de há já alguns anos para cá – direito à sua redução de horário para amamentação, foi sendo impedida de a gozar porque a direção lhe ia dizendo que não tinham ninguém para a substituir com os alunos e a jovem lá foi continuando a cumprir o seu horário completo. Instada pelos colegas a exigir os seus direitos, acabou por admitir que não confrontava a direção porque é contratada e receia que não lhe renovem o contrato no próximo ano.

É este tipo de diretor-patrão que contrata quem muito bem entende e descontrata quem o contraria, que define critérios de contratação em que só falta o nome do candidato pretendido, que desenha horários “de vingança”, que esculpe e define a vida dos contratados porque eles precisam de ser contratados.

Foi esta a autonomia que o ministro (C)rato pretendeu e pretende implementar nas escolas: o poder discricionário e ditatorial dos senhores diretores e das suas equipas que começam a agir como quando comecei a dar aulas antes de 74. De facto, eles podem porque sabem que (já) não há CAE, nem há DRE, nem ninguém que defenda os verdadeiros direitos e interesses dos “subordinados”, mesmo os previstos na lei. 

Assim é fácil fazer implodir o Ministério da Educação, como prometido.