Da justiça emocional

Não sei se existe uma justiça emocional, mas se não existe, inventei-a eu agora ...  O que também não é difícil já que somos meio racional, meio emocional - Damásio dixit. Tenho para mim que por muito que as leis e os procedimentos sejam límpidos e bem definidos, a decisão final tem sempre muito, ou bastante, ou um mínimo de emocional.

Todo este introito para chegar à reflexão que quero deixar hoje aqui: 

Tantas vezes dizemos (e não sou só eu) que os filhos são injustos connosco. Especialmente agora que a vida foi passando e nos fomos tornando emocionalmente mais frágeis, racionalmente mais indecisos.  Sentimo-nos magoados por determinadas circunstâncias ou seja lá por que for e acusamo-los de serem injustos connosco o que nos faz ficar ainda mais magoados. E, fechados no nosso eu, que é único, pensamos «eu não fui assim para os meus pais.» Não teremos mesmo sido?

Quid pro quo - e quantas vezes teremos nós sido injustos para eles sem de tal nos termos dado conta?

Tantas vezes achámos que os nossos pais foram injustos connosco, sem pensarmos quão injusto teremos sido com eles?

E se aquilo que nós - enquanto filhos, ou enquanto pais - tantas vezes achámos injusto afinal - dada a conjuntura da vida - de injusto nada tinha? 

É deste intrincado de julgamentos que nascem tantos conflitos em família (como fora dela...)

A vida não é justa! (Ou será?!)

Que nojo que eu sinto!

Que me desculpem os meus amigos que por aqui passam, mas isto hoje vai muito fora do que se instituiu chamar de «politicamente correto» - seja isso o que for.

Foi logo de manhã que li na capa do jornal: «“Atos sexuais relevantes” com criança de 10 anos dão pena suspensa». E depois, lá dentro, o título da notícia era: «Um ano de abusos sexuais de criança punido em tribunal com pena suspensa», enquanto o respetivo subtítulo, despudoradamente, dizia: «Tribunal de Braga deu como provado que explicador de xadrez praticou “atos sexuais relevantes” com aluna de dez anos.»

Que nojo senti!

Então o “senhor professor” de xadrez, de 38 anos de idade, abusou de uma menina de dez anos durante um ano inteiro e o Tribunal condenou-o por um crime de abuso sexual agravado da criança. Apesar de o “senhor professor” negar sempre os crimes – pois claro! – o acórdão deu como provado que o homem forçou a vítima a “atos sexuais de relevo” ao longo de um ano, desde junho de 2015 até perto de o arguido ser detido pela Polícia Judiciária em julho de 2016.

O tribunal deu como provado que os abusos aconteceram na casa de banho do clube onde o arguido dava explicações e na sua própria casa.

Ora depois de isso tudo, o Tribunal condena o “senhor professor” a quatro anos e meio de prisão com pena suspensa e dez mil euros de indeminização à criança.

A notícia ainda refere que “cerca de 75% dos autores de crimes de abuso sexual de menores foram condenados a penas suspensas de prisão em 2015 e 2016.” (…) “Nestes dois anos houve um total de 696 condenações, em que os juízes puniram com penas suspensas em 523 processos.”

E se alguma dessas infelizes crianças fosse filho/a de um dos senhores juízes, será que agiriam da mesma maneira?

Então, juntando a estas situações vergonhosas, as muitas outras em que os “senhores” juízes e as “senhoras” juízas perdoam os casos de violência doméstica contra as mulheres e mais aqueles casos em que aqueles supracitados “senhores” arquivam as poucas vergonhas de uma determinada área partidária como foram os casos dos submarinos e das Tecnoformas e das universidades portucalenses e do inexorável BPN com toda a “fauna” partidária que lhe está inerente e mais aquele caso em que um ex primeiro ministro esteve/está refém político dos ditos “senhores”, o que eu advogaria sinceramente e fazendo minhas as palavras do grande feitor de Abril, seria:

Esses “senhores e essas “senhoras” todos para o Campo Pequeno! Já!

(para ler mais:)

https://www.dn.pt/portugal/interior/um-ano-de-abusos-sexuais-de-crianca-punido-em-tribunal-com-pena-suspensa-9235266.html

https://www.dn.pt/portugal/interior/o-que-e-um-ato-sexual-de-relevo-9235268.html

Violência contra as mulheres? Culpa delas!

«Ele avança a morder-se o lábio, e da estalada ela esquiva-se, sentiu de que lado vinha, outra vez o jogo que sabemos como se joga, mas com a outra mão ele agarra-lhe o cabelo, e como vem quase a correr, consegue desequilibra-la, a puxá-la pela nuca, para o lado e para baixo e depois para o lado outra vez, e é incrível a rapidez de um corpo enlouquecido a atacar e a de um corpo aterrorizado a defender, ambos capazes de tudo, e com isto estão na cozinha

- Como é que vai ser então, como é que vai ser minha puta

Ela procura tapar a cara com as mãos, está com as mãos na cara desde o início, porque conhece o jogo, porque não quer ver, nem é tanto pela sova que vem aí outra vez, tapa os olhos e quase tenta cantar baixinho, tapa os olhos porque não quer ver a sua vida outra vez outra vez outra vez.

Mas só consegue proteger a cara com as mãos nas primeiras três pancadas contra o frigorífico.

Depois as mãos soltam-se, devagar, na ponta dos braços caídos ao longo do tronco, porque a quinta e a sexta vez que lhe atira a têmpora contra o frigorífico ela já não está bem ali.

E não disse nada, não vai dizer nada, sabe muito bem a táctica do jogo, mas é dentro de casa, porque ele vem a arrastá-la pelos cabelos da nuca para fora da porta, para as escadas do prédio, pelos degraus abaixo»

(«O Pianista de Hotel»; Rodrigo Guedes de Carvalho; D. Quixote; Lisboa; 2017, pp 97-98)

Este é um breve trecho de um romance (que ando a ler, se bem que sem grande entusiasmo porque, a páginas cento e tal, ainda não encontrei o fio condutor) mas podia muito bem tratar-se do testemunho de uma qualquer mulher deste nosso encantador país.

Mas – e aqui devo escrever um MAS com letras bem grandes – MAS teria de tratar-se de uma mulher sem instrução, provinciana, das berças, com a educação do tempo das nossas bisavós, ou burrinha de todo, demente talvez.

Não, meus caros amigos, não estou a ironizar e muito menos a duvidar dos muitos testemunhos das muitas mulheres que são agredidas e violentadas e até mortas pelos homens! Estou tão-somente a ir ao encontro da leitura que os juízes e JUÍZAS da “nossa” praça fazem dos casos que se lhes apresentam.

Que saibamos, já são dois os casos em que o homem agressor é ilibado de culpas pela “justiça” dado as respetivas mulheres serem consideradas “modernas, esclarecidas, destemidas e independentes pelo que têm a obrigação de se protegerem e aos respetivos filhos”. Palavras de juíz(a)! Isto sem esquecer o anterior caso do inexorável juiz Neto de Moura & Cª.

Ora nesta ordem de ideias, meus caros amigos homens, ficam – aqueles que assim o entenderem e que tenham mulheres modernas, destemidas e independentes – livres e à vontade para lhes carregar sempre que vos apetecer, mordê-las, cuspir-lhes, atirá-las ao chão ou pela janela fora, parti-las, matá-las e aos filhos! A responsabilidade não vos vai ser atribuída! Elas é que – algumas bêbadas, outras umas desarrumadas, outras umas devassas, umas putas – logo após a primeira bofetada, têm a obrigação de sair de casa, nem que seja para debaixo da ponte, para se porem a salvo da vossa abençoada força de macho latino protegido pela lei da Bíblia e da Justiça portuguesa!

Quem nos protegerá dos moralistas?

Sei que este caso está já estafado de tanto andar pelas chamadas redes sociais, mas, perante a vileza e a sordidez das deliberações dos “juízes” deste nosso país, a minha revolta é tão grande que dificilmente me consigo calar!

A ocorrência remonta a Novembro de 2014, quando um homem solteiro de Marco de Canaveses se envolveu com numa relação extraconjugal com uma mulher de Felgueiras. Quando, ao fim de dois meses, a relação acabou o amante passou a perseguir a mulher, visitando-a no local de trabalho e com envio de mensagens.

A história ganha novos contornos quando, em 2015, o assédio do amante se tornou incontrolável, ao ponto de sequestrar a mulher, arrastá-la até ao local de trabalho do marido convidando-o para um almoço. A mulher acabou agredida pelo marido, com recurso a uma moca com pregos.

O caso foi julgado pelo Tribunal de Felgueiras, que aplicou multas monetárias e penas suspensas com a duração de um ano e três meses e de um ano, para o marido e o amante, respetivamente. O amante pagou também um valor superior a 3500 euros pelos crimes de perturbação da vida privada, injúrias, sequestro e ofensas à integridade física.

Depois de apelar para a Relação do Porto, a mulher viu reforçadas as “penas” aplicadas pelo Tribunal de Felgueiras, tendo-se ainda exposto à maior humilhação que se possa imaginar! (Nem Hawthorne foi tão duro com a mulher adúltera no seu clássico romance “The Scarlet Letter”!)

Então o Tribunal da Relação mimou-a com frases de um moralismo abjeto (e haverá moralismos que não sejam abjetos?) clerical, ruralista, saloio e salazarento – frases como estas:

"O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem". "Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte". "Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte".

O Tribunal da Relação do Porto lembra também que "ainda não há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886, artigo 372º) punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse ato a matasse".

Sim, senhores! São estes os juízes que temos para nos protegerem de quem perpetrar crimes contra nós: cheios de preconceitos, de moralismos de antanho, com uma educação apreendida no catecismo, lançando mão de provérbios e de adágio por falta de uma cultura elevada e séria e formatados pelo ideário «Deus, Pátria e Família».

Mau de mais!!

Que povo este!

«Há, na parte mais ocidental da Ibéria, um povo muito estranho: não se governa nem se deixa governar!»

Esta frase é atribuída ao General Galba, que teria sido um dos primeiros governadores romanos na península, no Séc. A C e que a terá escrito numa carta enviada ao imperador romano. Referia-se o general romano aos Lusitanos, uma tribo guerreia que habitava também uma parte do atual território nacional.

Todos nós conhecemos esta frase e, de alguma forma, regozijamo-nos ao ouvi-la aplicada a nós. Só que, parece-me, esse regozijo deveria limitar-se a esses tempos de antes de Cristo já que se trata de um dos mitos da nossa cultura. Na atualidade, país que somos pertencente à Europa dita civilizada, já não me parece que nos fique tão bem. Já não temos idade (histórica, nem geográfica, nem cultural, social ou outras) para sermos considerados “enfants terribles”…

Isto a propósito de uma notícia que me veio ter aqui ao computador, via Jornal Económico: «Parlamento Europeu vem a Portugal para perceber o caso dos offshores. Estrasburgo quer ouvir Vítor Gaspar, Maria Luís Albuquerque e Paulo Núncio mas também o Banco de Portugal, Polícia Judiciária e secretários de Estado.»

Que vergonha! Temos uma “Justiça” altamente parcial e tendenciosa que se deixou embrulhar pelas figuras político-partidárias de determinada tendência e, assim sendo, nem se atreve a questionar os “altos vultos” desse casulo. Os meus amigos dar-me-ão o benefício de entender que não estou a inventar nada: de facto, a nossa “Justiça” tem mandado arquivar todos os processos que tocam os ditos “vultos”, sem grandes (ou mesmo nem pequenas) investigações. Veja-se, entre outros mais, o chamado caso dos submarinos que fez prisões de vulto na Alemanha e na Grécia, enquanto por cá, tudo foi arquivado.

E agora, mesmo que nada dê em nada, passamos pela vergonha de virem de fora tratar de “entender”, analisar, julgar um caso de polícia que a nossa “Justiça”, tão determinada e pertinaz em casos do outro lado da nossa vida partidária, não consegue, não pode, não quer investigar…

Mau de mais!!

Mas que raço de gente são os professores?

Ontem, um senhor juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra decidiu dar provimento a duas providências cautelares propostas por colégios privados da sua área contra a decisão do Ministério da Educação de não permitir a abertura de novas turmas de início de ciclo em colégios que estejam situados na área pedagógica de uma escola pública.

O ME quer ver o dito juiz afastado do processo pelo facto de a sua filha ser aluna num desses colégios (Ançã, onde reside o magistrado) e por ter, em 2012 apresentado ele próprio uma ação contra o ME defendendo para a filha o direito de frequentar o colégio com contrato de associação, beneficiando assim do pagamento do Estado.

Logo veio o tribunal superior em defesa do senhor juiz «porque o juiz está vinculado a deveres de imparcialidade (…) por isso não pode ser considerado suspeito por ter já assumido uma pretensão idêntica em processo anteriormente dirigido a um tribunal.»

Independentemente de esgrimir aqui as minhas (e as dos outros) opiniões sobre este caso (que, por a caso, me cheira a esturro) lembrei-me imediatamente dos professores. De facto os senhores juízes são tidos por (quase) toda a gente como pessoas sempre acima de qualquer suspeita. Já os professores, desses, coitados, todo o mundo suspeita. De tal modo que, se um professor tiver um parente (mesmo afastado) a frequentar um ano em que haja lugar a exames nacionais, fica proibido de estar ligado a qualquer dos momentos do processo de exames. Lembro-me da minha última vice-presidente (essa sim, pessoa acima de qualquer suspeita, podem crer) que, num ano em que tinha um primo em 2º grau a realizar exames do 9º ano lá na escola, nem assinava as convocatórias dos professores para o serviço de exames para não ser repreendida por uma eventual inspeção.

É que juiz pode decidir «a favor da vidinha da filha» porque «está vinculado a deveres de imparcialidade». Já professor… enfim… há que desconfiar dele sempre!

Ai, ai!

Justiça à portuguesa

(Podem já ter lido, mas não resisto a transcrever. Para que conste. Para que se aprecie, se discorra e se conclua o que haja a concluir.)

«Na sua mais recente função de caixote do lixo, o Conselho Superior da Magistratura veio ontem à noite circular um comunicado da Comarca de Lisboa sobre a medida coactiva de obrigação de permanência na habitação, aplicada pelo juiz do Penhascoso, Carlos Alexandre, a Ricardo Salgado, quadrilheiro-mor da quadrilha de gatunos da família Espírito Santo.

Diz a Comarca de Lisboa, em defesa do justiceiro-mor do reino, que, durante o inquérito, o juiz de instrução criminal pode aplicar aos arguidos medidas de coacção diversas, ainda que mais gravosas, da medida de coacção requerida pelo agente do ministério público, titular do inquérito.

Mas a questão não é essa!

Com efeito, a questão não está em saber se o pretenso e incensado super-juiz Carlos Alexandre pode ou não aplicar medida coactiva mais grave do que aquela que lhe foi requerida pelo agente do ministério público titular do processo da quadrilha de gatunos da família Espírito Santo.

 A questão é outra, ou melhor: as questões são outras.

E a primeira questão, com verdadeiro e real interesse, é esta: sendo o gatuno-mor da família Espírito Santo suspeito, para o agente do ministério público titular do inquérito, da prática de múltiplos crimes de corrupção no sector privado, burla qualificada, fraude fiscal, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e falsificação informática, por que motivo o titular do inquérito só pediu, para medida de coacção, a extensão ao processo agora em curso do Banco Espírito Santo (BES) da medida de coacção monetária de três milhões de euros já prestada o ano passado por Ricardo Salgado, quando foi constituído arguido no processo do Caso Monte Branco?

Exacto: o que é que explica a extrema benevolência do procurador da república em relação a um gatuno que, só no caso BES, já custou ao erário público a quantia de 7,2 mil milhões de euros (três mil milhões para pagar a dívida do BES ao Banco Central Europeu, exigidos por Dragui ao Banco de Portugal na noite das facas longas e 4,2 mil milhões de euros para financiamento do Novo Banco? O que é que explica a comovente compreensão do procurador da república, titular do inquérito, que só agora, mais de um ano depois da falência fraudulenta do BES, se movimenta no sentido de arrestar as propriedades da família Espírito Santo?

(...)

 Pode ser que a procuradora-geral da república pretenda fazer passar o País por parvo, mas a verdade é que ainda não explicou às centenas de milhares de emigrantes e idosos portugueses por que é que ainda não mandou aplicar as medidas necessárias para garantir o arresto dos bens da quadrilha de gatunos Espírito Santo, a fim de que pudessem um dia vir a ser ressarcidos do roubo das suas economias de uma vida, efectuado aos balcões do BES.

 E é a mesma procuradora-geral da república que tem de vir explicar ao povo português por que é que o agente do ministério público, titular do inquérito ao BES, ainda não alargou esse inquérito ao latrocínio levado e efeito por Ricardo Salgado e seus comparsas no Grupo Espírito Santo (GES), onde estão em jogo para cima de trinta mil milhões de euros e os postos de trabalho de mais de vinte mil trabalhadores em Portugal e no mundo.

Assim como é a mesma procuradora-geral da república que terá de vir explicar urgentemente por que é que o agente do ministério público no inquérito do BES não requereu a prisão preventiva de Ricardo Salgado, depois de ter sido encontrado o armazém onde aquele arguido escondida uma extraordinária fortuna em obras de arte.

(...)

Mas a segunda questão importante, vergonhosamente ocultada pelo comunicado da Comarca de Lisboa divulgado esta noite pelo Conselho Superior da Magistratura – Conselho a que teremos de voltar um dia – não é a de saber se o juiz de instrução pode ou não aplicar uma medida de coacção mais grave do que a que lhe foi requerida pelo agente do ministério público titular do inquérito, pois é evidente que pode, mas sim a questão de saber qual o motivo por que o juiz do Penhascoso não despachou Ricardo Salgado com a medida de prisão preventiva para Évora, cadeia para onde despachou Sócrates sem dispor do mínimo indício de que Sócrates houvesse cometido um único dos crimes de cuja prática o acusa o Diário do Penhascoso, também – mas muito menos! – conhecido por Correio da Manhã.

Sim, magnífico juiz, por que é que achou fundamento bastante para aplicar a Sócrates uma medida coactiva que não tem a coragem de aplicar a Salgado?

Diga lá ao povo português: a justiça portuguesa protege ou não protege os bandidos e a direita?»

Arnaldo Matos

Publicado aqui em 29.07.2015

 

(A "prisão" onde Salgado está detido...)

A "nossa" Justiça

Mais uma absolvição - por nada se ter provado - para outros elementos deste laranjal à beira-mar plantado! Mais uma vergonha por que nos fazem passar estes "nossos" juízes que, no meu modesto entender, ou não conseguem desligar-se da educação clerical e subserviente que receberam em pequeninos ou então baixaram completamente a cerviz ao poder político. O que, em qualquer das hipóteses é muito mau.

Isto vem a propósito da notícia (mais uma «bomba») de ontem. 

«João Rendeiro, antigo presidente do BPP, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital foram hoje absolvidos da acusação de burla qualificada em co-autoria. Rendeiro nem se deu ao trabalho de ir ao Campus da Justiça. Está em Miami, como confirmou o seu advogado, José Miguel Júdice.» - escrevia ontem Eduardo Pitta na sua página do facebook.

Absolvidos por um coletivo de juízes liderado por Nuno Salpico. Em comunicado, João Rendeiro fez saber que, "neste momento de satisfação", o seu pensamento "vai para os clientes do BPP" que, diz, "felizmente, em mais de 90 % dos casos já receberam a totalidade dos seus patrimónios". Além disso, afirmou ainda que o Estado "tem coberto o seu crédito de 450 milhões na massa insolvente do BPP. “. [PAGA, ZÉ!!! - digo eu!]

Grande amargo de boca nos deixam estas e outras (in)Justiça(s). Amargo de boca muito bem descrito por um sempre atento facefriend meu  e cujo texto passo a transcrever.

«O Rendeiro que faz parte dos grandes burlões do país e deixou centenas ou mais de um milhar de clientes sem nada, enquanto fazia uma vida faustosa numa vivenda de grande luxo e área coberta e de jardim na antiga quinta do Patinho, foi ilibado de qualquer crime de burla. Roubou centenas de milhões de euros e ficou livre, podendo gozar o produto do roubo nas Caraíbas ou noutro lugar paradisíaco.

O dono de uma pensão no Porto ASSASSINOU um cliente com facadas no pescoço e na cabeça seguido de profanação de cadáver levou apenas 12 anos de prisão que poderá ser reduzida para metade se tiver bom comportamento prisional.

O Godinho das sucatas que não matou nem feriu alguma pessoa, mas deu uns robalos ao Varas do PS e qualquer coisa ao filho do Peneda, tendo sido provado que uma primeira acusação de oferecer viaturas Mercedes de luxo era mentirosa, não adquiriu, não ofereceu e as viaturas referidas não saíram nunca da Mercedes, mas como estava ligado ao PS levou 17 anos de prisão, mais que o Vitor Jorge que matou sete pessoas na praia do Osso da Baleia, incluindo a sua própria mulher e a filha, tendo ficado apenas 14 anos na prisão e hoje é criado de restaurante em Nice.

Há juízes que deviam ser condenados a penas de prisão por falta de imparcialidade e equilíbrio que roça a patologia neuronal. A esquizofrenia anti-PS é tal que leva aos maiores absurdos jurídicos nas sentenças lavradas.

E não esqueçamos que enquanto uns são ilibados, outros condenados a penas menores por crimes gravíssimos, há um preso sem acusação e que não é arguido há quase sete meses, José Sócrates.»

(DD, in facebook,ontem)

(

Nunca pensei!

O tempo que dista entre estas datas revolucionárias de nossa boa memória que são o 25 de Abril (para sempre com letra maiúscula por muitas ortografias novas que venham a acontecer) e o 1º de Maio cria sempre em mim um lampejo, um enorme arrepio que me eriça os nervos num tremor que mexe entre a alegria e a exaltação.

Nestes últimos anos de triste declínio da vida das pessoas, de desaparecimento de instituições e de ardilosos tramas por parte de quem jurou governar a bem do povo, essa agitação interior tem vindo a esmorecer e este ano, perante os trapaceiros espetáculos circenses a que temos assistido no âmbito da Justiça, da Educação, da Saúde e hoje mesmo da Economia com o carrocel da venda da TAP – até o senhor presidente que jurou uma Constituição popular, plural e laica veio dizer: «Deus queira que não aconteça nada de mal à TAP…» (tenho a certeza que o presidente Thomaz não diria melhor…) aquela minha excitação algo saborosa passou a uma inquietação tumultuosa e perturbadora.

Tenho dado comigo a dizer tantas vezes: «Nunca pensei que chegássemos a este ponto, a este estado a esta situação!»

E pior, mas mesmo muito pior: nunca pensei chegar a ver um ex primeiro-ministro (em Portugal as pessoas de visão não são bem-quistas e normalmente são afastados e bem arrastadas na lama) encarcerado há cinco longos meses, bem longe de Lisboa, sem saber – nem ele nem nós – por que razão ao certo, com “culpas” diárias diferentes desferidas nos jornais sem que se saiba com que fundamento ou fonte. E não me venham a falácia de que temos de «deixar a Justiça trabalhar» porque esta bem se tem de esquecido de «trabalhar» com tantos outros «suspeitos» com «indícios» de terem graves  culpas muito mais fundadas e andam por aí a viver regaladamente por esse mundo fora e ainda são elogiados nos discursos deste atual primeiro-ministro.

Li hoje no jornal que o homem que anteontem matou a ex-mulher, os sogros e um enteado ficou em prisão preventiva por perigo de fuga e outras razões muito parecidas com as que levaram à prisão preventiva do ex pm.

Esta fotografia foi das imagens que mais perturbou aquela minha habitual exultação em memória destes dias de lembrança revolucionária – garanto! E lamento...

Preconceito

A apresentadora de televisão Bárbara Guimarães vai ser julgada pelo crime de violência doméstica. Não por ter agredido ou violentado fisicamente o ex-marido, o professor e filósofo Manuel Maria Carrilho – que nesse campo é ele que é conhecido dizem que já do tempo da primeira mulher – mas antes por lhe ter infligido maus-tratos psicológicos. É que a apresentadora (se calhar sem motivos de força e apenas por maldade, sei lá…) aproveitou uma saída do país do ex e mudou a fechadura de casa e empacotou os livros do professor em caixas certamente para lhos mandar entregar.

Não me interessa aqui tomar defesa nem ataque por nenhum dos mediáticos elementos do casal porque nenhum deles me é próximo nem conheço minimamente os motivos que levaram ao seu desenlace. Trago aqui o caso apenas pelo caricato da “nossa” Justiça. Afirma então o Tribunal de Instrução Criminal que o comportamento da apresentadora “consubstancia actos de grande violência psicológica, o que terá provocado” no ex-marido “danos na sua saúde psíquica e física, “apresentando [ele] um quadro de depressão”, como referiu um psiquiatra ouvido em sede de instrução. O documento refere ainda “as condutas da arguida visavam atingir a dignidade do assistente, humilhando-o, o que configura maus-tratos psicológicos, emocionais e sociais que ofenderam a dignidade pessoal e a integridade psíquica e física do assistente”.

Carrilho terá alegado que se sentiu “profundamente perturbado, ansioso, esgotado emocionalmente, tendo, por via da somatização da situação de extremo sofrimento psicológico a que foi sujeito, apresentado queixas como privação do sono durante várias noites seguidas e perda de peso até aos 56,5 Kg que exigiram acompanhamento e tratamento médico.”

Coitado! E o Tribunal aceitou de imediato as queixas do marido deprimido, maltratado e magro e tratou de acusar a mulher e levá-la a julgamento pelos motivos psicossomáticos que o pobre homem sofreu!

Quantas e quantas mulheres, para além de levarem tareias de morte e de serem vítimas de todas as ofensas, humilhações, e maus-tratos psicológicos por parte dos maridos, sofreram e sofrem de depressões, de efeitos psicossomáticos e ficaram com muito menos do que 50 quilos sem que os tribunais façam alguma coisa por elas?

E aquele caso tão falado do juiz que cortou uma indemnização a uma mulher que há anos ficou estropiada por uma operação que correu mal e que, por ter já 50 anos, o sexo já não lhe fazia falta? Ah, se fosse um homem, que diferente seria a decisão judicial!

Infelizmente e para mal de todos nós, os “nossos” juízes têm dado provas de andar um pouco descontrolados (manietados?) nas suas acusações, nas suas decisões, nas suas sentenças. Podem, de facto, ser muito conhecedores das leis que aprendem na Faculdade e no CEJ, mas têm mostrado que lhes faltam muitos conhecimentos e práticas no âmbito do Desenvolvimento Pessoal e Social e da Educação para a Cidadania – é que as aulas de catequese não chegam!

Veja-se, a título de exemplo, a atitude de subserviência deste juiz-desembargador a agradecer à ministra tê-lo escolhido para director do SEF… 

Pedidos de desculpas

Das tarefas que mais prazer – e trabalho – me davam quando, durante vários anos (alternados) da minha vida profissional, desempenhei a função de presidente da direcção da “minha” escola/agrupamento era receber os alunos no gabinete e tratar com eles os problemas – fossem disciplinares, pessoais, familiares, relacionais ou outros.

Quando apareciam dois ou mais deles, ou delas, que se tinham envolvido em lutas físicas, de palavras ou de comportamentos, e o ofendedor me dizia muito aliviado e descansadinho «já pedi desculpa!» como se a ofensa tivesse deixado de existir, ficava possessa e passava-lhe um “sabonete” daqueles!

Infelizmente não acontece apenas com os alunos, pequenos adolescentes de personalidade e educação pessoal ainda não completamente formadas. Grassa por entre este povo uma cultura de desculpabilização, de desresponsabilização depois dos pedidos de desculpa apresentadas que brada aos céus. Irónica como sou, dizia aos alunos uma daquelas minhas máximas: «Ah, desculpe se o matei!»

Agora essa hipocrisia que precede e esse lavar de mãos que procede o “pedido de desculpas”, chegou ao grupo que se pretenderia mais elevado da nação: o “governo”.

Ontem, depois de mais de duas semanas de verdadeiro caos nos tribunais à conta da irresponsável pseudo reforma judiciária que a senhora ministra da Justiça quis implementar a toda a brida sem sequer ouvir quem sabe e acautelar todo o aparelho nomeadamente o programa informático, a loira senhora veio à televisão declarar: “Não há paragem, nem qualquer caos. Houve transtorno e problemas, e por eles peço desculpa.”

Hoje, foi a vez do patético ministro da Educação – o tal da implosão do ministério – que, depois de negar os erros na colocação dos professores e querer atirar as culpas da duplicação nas colocações para os directores das escolas, veio, em plena Assembleia da República e da forma mais teatral, assumir as culpas do erro matemático – matemático, imagine-se!! – do programa informático e “pedir desculpa aos pais, aos professores e ao país”… Entretanto, e porque, com aquelas falinhas mansas, ele de simples nada tem, foi chamando a atenção de todos e foi-se gabando de que era a primeira vez na História que um ministro chegava ao Parlamento, assumia a responsabilidade de um erro e disso pedia desculpas ao país. Ridículo!!

Tal como dizia aos miúdos lá na “minha” escola, desde que se peça desculpa, o erro, a ofensa, a agressão deixam de existir, não? «Desculpe se o matei!»

Em qualquer país de forte senso de cidadania implantado, qualquer destes ministros (ou espécie de ministros) teria de imediato pedido a demissão do cargo. Aqui em Portugal  porém, pedem desculpa, aceitam as demissões dos directores-gerias ou dos chefes de gabinete e continuam no seu lugarzinho – que tantos lhes custou a granjear – para, numa próxima oportunidade voltarem a «prevaricar» e voltarem a …  pedir desculpas…

(In)Justiça(s)

(imagem retirada da net)

Os tribunais consideraram que o Estado foi altamente prejudicado por dois antigos ministros de governos do PS e por isso foram exemplarmente castigados e sentenciados pela “Justiça”. Um por tráfico de influências (terá recebido 25 mil euros de não sei quem) e a outra por prevaricação (contratou um advogado do seu partido para fazer um determinado trabalho muito necessário e útil para o Ministério e que, por acaso, ainda está a ser utilizado). 

Pode até haver razões (que eu sou apenas professora e não jurista)

Nos casos de sobreiros, dos submarinos, dos terrenos de Oeiras para erigir um novo hospital de oncologia, nas trafulhices do BPN, banco da família PSD, e nas atuais insondáveis roubalheiras do BES ou GES ou seja o que for, os atropelos do Citius, as criteriosas escolhas dos badamecos dos assessores do actual “governo”, das vendas e desvendas por eles perpetradas que vão retalhando e alienando o país, aí o Estado não está a ser prejudicado!

Vem-me à cabeça aquela frase desconcertantemente sábia de Bertolt Brecht: "Muitos juízes são absolutamente incorruptíveis; ninguém consegue induzi-los a fazer justiça."

E mais não digo!

O Processo

Não, não vou falar de Kafka, mas tão-somente do do processo kafkiano que é a justiça à portuguesa. A propósito do desfecho do processo chamado de Face Oculta.

Entendi não me meter nisso. O facebook está pejado de opiniões críticas às decisões do juízes de Aveiro e até o meu querido Ferreira Fernandes tratou do assunto no seu jeito tão peculiar. 

Não resisto, porém, a transcrever para aqui o texto que o blogger Dieter Dellinger deixou no facebook, bem como parte de outro que retirei do seu blog.

Diz assim:

«O maior assassino conhecido em Portugal, o Vitor Jorge que matou na Praia do Osso da Baleia sete pessoas em Março de 1987, incluindo a mulher e a filha, foi condenado pelo juiz Gregório Simões a 20 anos de cadeia e saiu ao fim de 14 anos.

Haverá alguma comparação entre assassinar a mulher, a filha, o namorado desta e mais 4 amigos e um pequeno caso de eventual corrupção com oferta de uns robalos e até uns dinheiros que não foram provados, pois os robalos foram vistos por testemunhos, os 25 ou 50 mil euros dados ao Penedos e ao Varas ninguém viu.

O assassinato de sete pessoas deu dois anos por cada uma, sem esquecer a barbaridade de matar a própria filha e a mulher, o que já não é tão invulgar em Portugal devido à forma mole e atenuada com que são condenados os criminosos domésticos.

Um homem que não matou ninguém leva 17 anos porque os juízes querem vingar-se de duas coisas; do PS que lhes tirou os três meses de férias, deixando-os apenas com um mês como toda a gente e do fato de terem estado a escutar o Sócrates durante mais de um ano e o Noronha do Nascimento, presidente do STJ, ter mandado destruir as escutas porque o processo era de sucatas e Sócrates não falou desse assunto tão baixo com o seu amigo Varas.

Sócrates perguntou ao então administrador bancário Varas quem eram os donos da TVI e quem financiava a estação para o atacar tão vilmente. Pergunta que o Supremo Tribunal de Justiça achou normal e isenta de qualquer criminalidade, quando os juízes na sua fúria neurótica queriam fazer da pergunta um "atentado ao estado de direito". De resto, o termo “face oculta” pretendia dar a entender criminosamente por parte dos procuradores que a tal “face oculta” era a de Sócrates. Por vezes a Justiça em Portugal perde a cabeça e torna-se mesmo criminosa.

A Justiça só pode agir por atos e não por perguntas. De resto, as informações comerciais sobre qualquer empresa relatam isso. Saliente-se que o assassino libertado pela justiça portuguesa, Vitor Jorge, conhecido na prisão pelo "mata sete", vive atualmente em Nice e já ameaçou de morte uma sobrinha que vive em Paris e que, segundo um jornal, mudou de casa por isso. As autoridades portuguesas não comunicaram à Polícia Francesa a presença de pessoa tão perigosa porque acharam bem que fosse assassinar mais pessoas em França. O homem anda tresloucado e já tentou suicidar-se várias vezes e pode muito bem voltar ao seu desejo íntimo de matar pessoas em série.

Este texto foi cortado da minha página e de outras em que estava inserido. Juízes ou procuradores fazem censurar; pretendem ser a nova PIDE.»

No seu blog, escreveu:

Escutas Ilegais no Processo Face Oculta

Gostei de ouvir Sócrates salientar dois aspetos do Processo Face Oculta. Primeiro, foi escutado inicialmente de uma forma acidental porque era o Armando Varas a ser escutado e depois continuou a ser escutado durante meses pela PJ e Procuradores de Aveiro sem pedido prévio ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça como manda a lei da República Portuguesa, a quem todos devem obediência; segundo, o presidente do STJ mandou destruir as escutas e quatro anos depois, estas mantêm-se intactas e fizeram parte da sentença escrita, neste aspeto ilegalmente, pelos juízes de Aveiro.

Nas escutas nada havia sobre negócios de sucata, pelo que é manifesto o crime praticado pelos juízes de não pedirem licença ao presidente do STJ e não obedecerem à ordem de destruição das escutas. Sócrates chamou-lhes indiretamente e muito bem de pistoleiros que eu considero com objetivos de massacre político. Os juízes de Aveiro quiseram e ainda querem "degolar" politicamente Sócrates com as tais escutas porque não lhe perdoam ter-lhes tirado os três meses de férias.

(…)

Recordo que a PJ e os procuradores chegaram a acusar Godinho de ter oferecido viaturas Mercedes de topo de Gama a Penedos e outros para se verificar depois que a Mercedes não vendeu nenhuma viatura dessas a Godinho ou aos seus colaboradores e Penedos e outros nunca tiveram esses carros em seu nome ou de familiares. O agente da PJ entrevistado hoje não conseguiu provar de onde vieram os tais Mercedes que ele disse terem sido oferecidos a Penedos e quem terá ficado com os mesmos, apesar de ter investigado todos os concessionários da marca.»

Por mim ainda me dá vontade de acrescentar o seguinte: 

Será que os juízes vão ter de igual modo mão pesada para os processos BPN e BES, ou vão concluir que não há provas suficientemente incriminatórias para penalizar os réus (quais?!) ou até, quiçá, deixá-los prescrever?

Deveriam atribui-los aos juízes de Aveiro que, ao contrário do ovos, de moles nada têm!

Chocante!

Não é difícil encontrarmos notícias chocantes nos jornais da atualidade porque, de facto, vivemos num mundo cão dominado pela violência e pela força do dinheiro.

Chocante a nível internacional é o caso das raparigas nigerianas raptadas da escola por um bando de loucos extremistas e fundamentalistas que se dizem islamitas. E a comunidade internacional, o que faz? Manifestações com cartazes apelativos que, de alguma forma, apenas ajudam a descansar as suas mentes solidárias. Sei que países ditos civilizados enviaram equipas de peritos para tentarem encontrar as infelizes jovens e também sei que Portugal não quis participar na pseudo-ajuda ou tão pouco tomar partido para não suscetibilizar a Guiné Equatorial ou não sei que outro país que, por dinheiro, queira integrar a CPLP…

Chocante, de facto, a vida de miséria e opressão a que as mulheres islamitas são sujeitas! Chocante e revoltante.

Mas choque e revolta foi que senti quando, num dia destes li no jornal que, aqui neste nosso país à beira-mar plantado, os suspeitos de violência doméstica podem agora pagar uma multa e assim evitar ir a julgamento, mantendo o seu cadastro limpo. O que é isto? Uma forma de encher os cofres do estado e de ajudar a desentupir os tribunais?

Dá-se uma coça ou ameaça-se a mulher de morte, paga-se a multa e pronto, fica tudo bem como se nada tivesse acontecido? Ah! Mas o agressor não pode voltar a exercer violência, senão… Pois. E se da segunda vez lhe der para matar a mulher? Dá-se-lhe uma segunda oportunidade e paga mais uma multa? E se da violência doméstica se passar a funcionar assim com a violência nas ruas, ou com os assaltos a casas, ou com outra qualquer forma de agressão?

Poderão dizer-me: «ah, isso não pode acontecer!» E eu digo: «não sei, não!»

Um filme à Fellini

Dava um filme! Ou melhor, uma novela da TVI daquelas que inicialmente têm previstos 297 episódios, mas que com o sucesso das audiências passam para 439 intermináveis episódios.

Refiro-me à saga da venda/não venda da colecção de quadros de Miró.

O argumento, digno de um Fellini, começa pela criação de um Banco (Português – diziam eles, mas foi apenas para alguns) de Negócios – negócios apenas para alguns, leia-se.

Ora os senhores que criaram esse banco tinham como intuito principal fazer enriquecer muito os seus associados que, por acaso também eram, na sua grande maioria, associados do mesmo partido. Daquele partido que sempre se bateu por controlar uma maioria, um governo e um presidente, acrescentando a essa trilogia o controlo de um banco. Uma forma de usar e aplicar os milhões que conseguiram sabe Deus (e muitos de nós) como foi comprar, comprar, comprar. Tanto que até comprou, entre outras obras de arte, uma colecção de 85 – não foram dois ou três, foram 85! – quadros do pintor Miró. Tudo no mais fechado segredo. De tal modo que nunca deu ao povo (que ajudou a comprar esse tesouro) a oportunidade de poder apreciar essa arte toda nem numa simples exposição que fosse.

Abreviando, a coisa «deu para o torto» e o banco foi-se abaixo – apenas o banco, porque os seus mandantes continuam algures muito bem – acabou por ter de ser resgatado primeiro (à custa de todos nós) e vendido depois (a um dos amigalhaços daqueles).

Passados dois anos, os senhores que ascenderam ao governo, na sanha insana de alienar tudo o que possam e não possam para agradar aos troikinos, empregados do grande capital (já pareço o camarada Jerónimo a falar…) e para armazenarem mais algum para se armarem em bonitinhos para as eleições, lembraram-se de contrabandear a colecção do Miró para a Christie’s, até porque o pessoal aqui no país é tão burgesso, tão ignorante, que lá se interessa se temos ou não temos mais uns Miró!

Aí aparecem uns tantos de um qualquer lobby dos artistas, ou dos intelectuais, ou dessa gente assim para o esquisito, que pretendem impedir essa venda recorrendo aos tribunais.

Entretanto o “governo” apela para a sua submissa comunicação social e informa que, se não houver permissão para a venda dos quadros, terão de ser pagos cinco milhões de indemnização à leiloeira. O tipo de chantagenzinha que os senhores do “governo” estão habituados a exercer sobre os tribunais, certos que o povinho está pelo lado deles.

Aí a juízazinha tremeu e decidiu autorizar a venda dos famigerados quadros. Mas, à cautela, deixou umas brechas abertas no texto. Que a saída dos quadros do país fora feita de forma ilegal e mais não sei o quê. É que o secretário de Estado, um senhor saído de um filme do Harry Potter, enviou, melhor, contrabandeou os quadros para Londres sem dar cavaco (ai!) às instituições legais como está previsto na lei. Que contentinho terá ficado o senhor secretário com a decisão da senhora juíza!

Só que em Londres, graças ao Senhor (e ao estado civilizacional), as coisas não funcionam «à Lagardère» como aqui em Portugal e a Christie’s também não é uma leiloeira qualquer pelo que resolveu cancelar o leilão enquanto as legalidades não forem repostas. Muito bem!

Sabemos que as legalidades não constam das prioridades nem das convicções deste “governo” pelo que auguro algo de mau. Como o “governo” tem por hábito vingar-se das decisões das instituições externas nos reformados e nos funcionários, já me estou a ver a pagar mais uma taxa não de solidariedade – que essa já pago e bem! – mas de compensação da multa da Christie’s…

Digam lá: Fellini não faria melhor, pois não?!

We all live in the yellow submarine!

We all live in a yellow submarine,
yellow submarine, yellow submarine,
We all live in a yellow submarine,
yellow submarine, yellow submarine.

And our friends are all aboard,
Many more of them live next door,
And the band begins to play.

É assim que nós andamos todos no país: num submarino amarelo ao sabor das ondas e com fortes probabilidades de bater no fundo.

No tempo do governo de Durão Barroso/Paulo Portas (2002/2004), este, enquanto Ministro da Defesa, comprou à Alemanha dois submarinos.

A empresa alemã admitiu que terá pago "luvas" no valor de 62 milhões de euros a Portugal e à Grécia para garantir o negócio faca a empresas concorrentes, tendo o governo português pago mais de mil milhões de euros pela interessante compra.

Paulo Portas fotocopiou 61 mil documentos confidenciais quando, em 2005, deixou o Ministério da Defesa. (Porquê? Para quê?)

Dois gestores da empresa alemã já foram condenados por suborno.

O ex-ministro grego já foi preso por corrupção.

E em Portugal, o que se passa? Nada! Quem aceitou as ditas "luvas"? Não se sabe!

O Ministério Público, que está a investigar o caso da compra dos submarinos, afirma, pela pena de um dos seus procuradores, que «Apesar de todos os esforços e diligências levadas a cabo pela equipa de investigação, o certo é que grande parte dos elementos referentes ao concurso público de aquisição dos submarinos não se encontra arquivada nos respetivos serviços [da Defesa], desconhecendo-se qual o destino dado à maioria da documentação». 

O atual Ministro da Defesa, entretanto, afirma que não sabe de investigação nenhuma e que ninguém lhe perguntou, ou aos serviços, pela documentação...

Não me digam que não vivemos mesmo num submarino amarelo, ao sabor das ondas e sem timoneiro!

Entretanto, o atual número dois (ou será número três, ou mesmo quatro?!) passeia-se alegremente (ou direi impunemente?) e à nossa custa pelo mundo inteiro....