Tribunal manda tirar avaliação do concurso de professores

Não sei, não! A notícia reza assim no Diário de Notícias, mas com o Ministério da Educação nunca se sabe! O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja deu provimento a uma providência cautelar interposta pela Fenprof e logo vem um especialista em direito público afirmar que o ME está obrigado a cumprir esta decisão. Pois!

Ocorre-me  o caso das duas providências cautelares interpostas pelas Vice-presidentes do último Conselho Executivo da minha escola (D. Dinis de Leiria) que também foram aceites pelo TAF de Leiria (que por sinal depois lhes deu razão no que toca à acção principal) e logo houve um Tribunal de Setúbal que revogou ambas as providências cautelares. A revogação da segunda providência cautelar teve como consequência, como sabem, a saída precipitada do referido Conselho Executivo, aliás sem qualquer ordem expressa por parte da DREC, e a ainda mais precipitada consequente tomada de posse do director eleito (apesar de ter havido um colectivo de juízes do TAF de Leiria que considerou que os elementos do CE tinham direito a terminar o mandato para o qual tinham sido eleitos por três anos!)

Ora se o ME conseguiu isto num caso tão pequeno, imaginem se não vai conseguir a revogação da providência cautelar numa situação muito mais abrangente como é a de um concurso de professores!

Não sejamos ingénuos!