segunda-feira, 28 de março de 2011

A avaliação do desempenho



A função pública teve o seu primeiro sistema de avaliação do desempenho no ano de 1984 (Decreto Regulamentar n.º 44-B/83). Esta avaliação era realizada pelo dirigente máximo do serviço sobre uma ficha com dez campos para serem classificados cada um numa escala de dois a dez pontos. Não passaram mais de cinco anos sobre a saída deste diploma para que grande parte dos funcionários fossem classificados com nove ou dez valores, o que correspondia a Muito Bom.

Este modelo foi substituído por outro imposto pela Lei 10/2004 com a assinatura do Primeiro Ministro Durão Barroso. É o modelo conhecido pelo SIADAP – Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública – e que vigora até hoje. Aplica-se anualmente e baseia-se na classificação de objectivo individuais definidos pelo dirigente e contratualizadas com o trabalhador e de umas tantas competências inscritas na lei e, para quem não sabe, obedece a quotas de 20% para a menção de Muito Bom e de 5% para a menção de Excelente.

O modelo de avaliação do desempenho docente introduzido pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008 (vulgo ADD) correspondeu à aplicação do SIADAP ao pessoal docente que, pior que a restante administração pública tinha um modelo de avaliação risível criado pelo Decreto Regulamentar n.º 11/98 que se cumpria pela apresentação pelo professor que tinha de mudar de escalão de um relatório critico onde fazia uma descrição colorida ou não do trabalho realizado nos anos de intervalo entre as mudanças de escalão. O presidente do Conselho Directivo/ Executivo lia – ou não – esse relatório, convocava uma “comissão especializada” que atribuída a todos os professores sempre uma menção de Satisfaz porque não tinha competência para atribuir qualquer outra. E assim se viveu neste doce remanso galgando os escalões até ao 10º quer fizéssemos bom trabalho, ou muito bom, ou mau, ou muito mau.

O SIADAP trouxe muitas contrariedades a toda a função pública, mas, contrariados ou não, todos os funcionários, que não apenas o pessoal não docente das escolas, continuam a ser avaliados e classificados por aquele modelo. Excepto os professores. Porquê?

Este modelo não presta? Se calhar não. E o SIADAP presta? Este modelo é  burocrático? Se calhar é. O SIADAP também é, e muito! Eu sei do que falo. Mas também sei que muitas escolas ainda o burocratizaram mais com exigências e invenções, criando uma miríade de documentos e fichas de isto e de aquilo que só acarretaram trabalho e mais trabalho para cima de avaliados e de avaliadores.

Se eu tivesse na escola de certo também estaria feliz e contente e, especialmente, aliviada com o corte abrupto da ADD. Especialmente se fosse relatora. Mas, porque se acharão os professores diferentes dos restantes trabalhadores da administração pública? E não pública. Que no privado também há avaliação do desempenho e com um peso muito maior: é que se não se trabalhar bem e bastante, pode-nos custar o emprego.

De que complexo sofrem os professores que os faz sentirem-se diferentes? O que querem? Quem se pensam? O que temem? É que depois deste modelo que agora caiu, muitos outros hão-de vir e desconfio que também não hão-de prestar. E aí, saímos todos de novo para as ruas a barafustar. E aí, convencemos outra vez a Assembleia a revogá-los. Ad aeternum....

Ou não!

Interessantes são as declarações de alguns “pesos pesados” do partido que se perfila para o próximo governo. “Acabar com o processo de avaliação é abrir caminho ao facilitismo e tornar muito difícil a qualquer futuro ministro da Educação retomar essa necessidade fundamental do sistema de ensino que é avaliar os professores. (...)É demagógico e oportunista. Uma preocupação eleitoral.”- disse Pacheco Pereira. Por seu lado M.ª José Nogueira Pinto afirmou: “Para mim é fundamental o princípio da avaliação. O modelo pode não ser o melhor, mas o que resulta desta votação é que se deixou cair a avaliação dos professores. Isso obrigará o próximo governo a recomeçar o processo que é de grande desgaste.”

16 comentários:

  1. Carolamiga

    Puseste o dedo na ferida; excelente!

    Por isso te acompanho e subscrevo este excelente texto. Diz o Povo, com a sua milenar sabedoria que «depois de mim virá quem bom de mim fará»... Ad aeternum...

    Quanto ao nosso Sporting nem vale a pena falar; é como o nosso desgraçado País: ou há moralidade ou comem todos. Da gamela, obviamente.

    Qjs

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  2. Selinho para ti no meu blog!
    beijinhos

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  3. pacheco pereira nunca foi avaliado,maria josé também não.Vivem de expedientes...

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  4. Obrigada, Henrique pelas palavras.
    Obrigada, R. pelo selinho.
    Obrigada, Generosa, pela visita. Os políticos são assim. Mas são um mal necessário...

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  5. Como estava servia apenas para reinar dividindo.

    Uma avaliação que não tem em conta o acto mais importante, o ensino, não pode ser positiva:

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  6. Óh sepssora.
    A senhora colocou o dedo no centro da ferida.
    Eu como cidadão do mundo, já fui avaliado na função pública, na função privada e, também já tive oportunidade de avaliar trabalhadores que por mim contratados em nome de conta própria.
    Não há salário igual para trabalho igual. Não há duas coisas iguais, pois a lei da matéria diz que para haver duas coisas iguais é necessário que sejam feitas da mesma matéria e ocuparem o mesmo espaço. Estarei certo?
    Adiante.- O verão quente está a começar. preparemo-nos.
    Mudemos de assunto; Conheço bem a "mimosa"e sei bem seus malefícios como árvore das mais invasoras que existem na nossa terra.Seu pólen, muito embora cobiçado pelas abelhas é causador de muitas alergias em especial para os asmáticos. As suas flores são dum colorido impecável, mas não há bela sem senão.
    Enquanto não for impedido, não deixarei de visitar seu espaço, visto ser um cantinho onde se aprende muita coisa. Não fosse a senhora uma Professora com "P" grande.
    Fico sempre a aguardar a sua visita.
    Receba um sincero abraço deste seu seguidor atento. João

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  7. O que noto é que muitos professores não querem pura e simplesmente a avaliação, e é aí que reside o problema. Nem sei como é que esse grupo tem coragem de fazer testes aos seus alunos...

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  8. COM UM BEIJINHO

    DESERTO

    Vou caminhando pelo deserto
    Ando e ando e é só areia...
    Areia, areia e nada mais...
    Estou cansada...
    Os meu lábios estão secos...
    Muito secos...
    E eu no meio do deserto...
    Só te queria ter...
    Para beijares os meus lábios...
    E me tirar a sede...
    E espero-te para acalmar...
    A minha ânsia....
    A minha sede...
    E o meu desejo...
    Desejo louco de te ter...
    De te poder tocar...
    E finalmente ser feliz...

    LILI LARANJO

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  9. Se eu não estou mal informada, o que se reclamava era o tipo de avaliação, e não o acto de avaliar - mas este assunto dava direito a uma dia de conversa:))))

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  10. De avaliações percebe o milenar sindicalista Mário Nogueira.
    (deixem-me rir)

    A Graça fala em Pacheco Pereira e Maria José qualquer coisa...

    Quem nasceu para lagartixa nunca chega a jacaré.
    (onde é que já li isto?)

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  11. Pois é, Justine! Este tema não se sgotava num dia de conversa. Tinham de ser muitos! Eu admito que a avaliação seja uma chatice e que uma pessoa a tema. (Eu temi-a quando foi do exame de acesso ao 8º escalão! Mas fi-lo!) Mas é necessária. Ou não? Este modelo, não? Pronto! Mas outro que vier e outro e outro, também não. Vai uma apostinha?...

    Observador, eu só falei nas ditas lagatixas - uhh! que aflição! Até me arrepio! Detesto lagartixas... - porque até elas viram o dislate da coisa!

    Obrigada, Lili. Muito obrigada pelo poema selvagem... Já copiei para o meu caderninho de poemas.

    Ó Amigo João, o senhor é muito vivido... Muitíssimo obrigada pelo elogio. Até corei... Havemos de voltar a falar da acácia... Já soltou os ratos?!

    Beijinhos.

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  12. Teria muito a dizer, mas não neste contexto.
    Um professor tem de ser avaliado, sim, mas não por alguém cuja formação é igual ou inferior à do avaliado, não por alguém que, por estar no lugar certo no momento certo se vê a avaliar colegas com o dobro da experiência e do tempo de serviço, colegas que muito lhe teria e ensinar, pedagogicamente, falando...
    Fico-me por aqui, reconhecendo que um processo de avaliação de professores, dificilmente, poderá ser perfeito, visto ser este trabalho diferente de todos, desde logo pela "matéria prima" em questão com a qual não é permitido falhar, pela enorme delicadeza e fragilidade. Nela deve assentar toda a atenção do professor. Libertem-no das mil e uma funções de "distracção" com que o presentearam e deixem-no trabalhar. Depois avaliem-no.



    L.B.

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  13. Concordo, Lídia, especialmente com o último parágrafo. De facto a componente não lectiva acarretou muita dispersão`ao trabalho diário dos professores. Especialmente aos mais velhos. Por isso saíram assim que puderam.

    Mas vim aqui para registar uma mini-notícia que veio hoje a lume: O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) veio exigir a suspensão do sistema de avaliação (SIADAP) que deverá abranger todos os trabalhadores da função pública e não apenas os professores. Este sindicato diz que vai exigir ao Governo que a decisão tomada pelo Parlamento seja alargada aos restantes trabalhadores do Estado.

    Pois! De que se estava à espera?

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  14. Querida amiga.
    Vamos chamar as coisas pelos nomes.
    Este país!!! Digo este país , pois já conheci muitos outros, está cheio de defeitos como todos os outros.
    Em tempos quando não se falava na Irlanda, nem na Bélgica, passei esporádicamente por lá. Não me venham com a treta que lá tudo era bom. Também vi lixo em lugares impróprios. Vi alguns bêbados noutros tantos lugares, cheguei a fazer algumas perguntas mas, como só dominava um pouco de Francês,ouvi muitas vezes me mandarem para onde não queria.
    Repare que em Portugal, quando um estrangeiro se nos dirige, nós fazemos os possíveis e impossíveis para eles nos compreenderem. Agora é que nós estamos a ficar civilizados, pois com a entrada na UE, já vamos habituando os estranjas a falarem connosco e, até nos permitimos deixar que eles se organizem e com as suas máfias nos roubem e matem.
    Quanto às lutas que tivemos, em que fazer ou pensar fazer uma greve dava direito a um bom tempo de sol aos quadradinhos, já era. Agora fazêmo-la doa a quem doer , pois em especial nos transportes, quem fica sempre a ganhar são as emprezas, já que os passes estão pagos antecipadamente.Teremos que exigir mais e mais, até que se veja o fundo do mar. Eu quando ouço a palavra avaliar, ninguém avalia como fico.
    Por avaliações, agora só dou valor às minhas flores.
    Um abraço . João

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  15. Tanta coisa ainda para exigir, não é João?
    E para dar?? Ainda mais...
    Vivam as flores! Mesmo!

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