A avaliação do desempenho

A função pública teve o seu primeiro sistema de avaliação do desempenho no ano de 1984 (Decreto Regulamentar n.º 44-B/83). Esta avaliação era realizada pelo dirigente máximo do serviço sobre uma ficha com dez campos para serem classificados cada um numa escala de dois a dez pontos. Não passaram mais de cinco anos sobre a saída deste diploma para que grande parte dos funcionários fossem classificados com nove ou dez valores, o que correspondia a Muito Bom.

Este modelo foi substituído por outro imposto pela Lei 10/2004 com a assinatura do Primeiro Ministro Durão Barroso. É o modelo conhecido pelo SIADAP – Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública – e que vigora até hoje. Aplica-se anualmente e baseia-se na classificação de objectivo individuais definidos pelo dirigente e contratualizadas com o trabalhador e de umas tantas competências inscritas na lei e, para quem não sabe, obedece a quotas de 20% para a menção de Muito Bom e de 5% para a menção de Excelente.

O modelo de avaliação do desempenho docente introduzido pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008 (vulgo ADD) correspondeu à aplicação do SIADAP ao pessoal docente que, pior que a restante administração pública tinha um modelo de avaliação risível criado pelo Decreto Regulamentar n.º 11/98 que se cumpria pela apresentação pelo professor que tinha de mudar de escalão de um relatório critico onde fazia uma descrição colorida ou não do trabalho realizado nos anos de intervalo entre as mudanças de escalão. O presidente do Conselho Directivo/ Executivo lia – ou não – esse relatório, convocava uma “comissão especializada” que atribuída a todos os professores sempre uma menção de Satisfaz porque não tinha competência para atribuir qualquer outra. E assim se viveu neste doce remanso galgando os escalões até ao 10º quer fizéssemos bom trabalho, ou muito bom, ou mau, ou muito mau.

O SIADAP trouxe muitas contrariedades a toda a função pública, mas, contrariados ou não, todos os funcionários, que não apenas o pessoal não docente das escolas, continuam a ser avaliados e classificados por aquele modelo. Excepto os professores. Porquê?

Este modelo não presta? Se calhar não. E o SIADAP presta? Este modelo é  burocrático? Se calhar é. O SIADAP também é, e muito! Eu sei do que falo. Mas também sei que muitas escolas ainda o burocratizaram mais com exigências e invenções, criando uma miríade de documentos e fichas de isto e de aquilo que só acarretaram trabalho e mais trabalho para cima de avaliados e de avaliadores.

Se eu tivesse na escola de certo também estaria feliz e contente e, especialmente, aliviada com o corte abrupto da ADD. Especialmente se fosse relatora. Mas, porque se acharão os professores diferentes dos restantes trabalhadores da administração pública? E não pública. Que no privado também há avaliação do desempenho e com um peso muito maior: é que se não se trabalhar bem e bastante, pode-nos custar o emprego.

De que complexo sofrem os professores que os faz sentirem-se diferentes? O que querem? Quem se pensam? O que temem? É que depois deste modelo que agora caiu, muitos outros hão-de vir e desconfio que também não hão-de prestar. E aí, saímos todos de novo para as ruas a barafustar. E aí, convencemos outra vez a Assembleia a revogá-los. Ad aeternum....

Ou não!

Interessantes são as declarações de alguns “pesos pesados” do partido que se perfila para o próximo governo. “Acabar com o processo de avaliação é abrir caminho ao facilitismo e tornar muito difícil a qualquer futuro ministro da Educação retomar essa necessidade fundamental do sistema de ensino que é avaliar os professores. (...)É demagógico e oportunista. Uma preocupação eleitoral.”- disse Pacheco Pereira. Por seu lado M.ª José Nogueira Pinto afirmou: “Para mim é fundamental o princípio da avaliação. O modelo pode não ser o melhor, mas o que resulta desta votação é que se deixou cair a avaliação dos professores. Isso obrigará o próximo governo a recomeçar o processo que é de grande desgaste.”