Querem enganar quem?

Ouvi ainda agora num telejornal. A nota de rodapé dizia: «Novas regras para escolha das chefias na Administração Pública». E a imagem mostrava o ministro Gaspar, um bocado atrapalhado, a tropeçar nas palavras enquanto lia um pedaço de um texto que, segundo entendi, dizia que irá haver uma comissão “independente” que avaliará (ou apresentará, não sei bem) os candidatos de entre os quais a entidade competente escolherá o que entender ser melhor. E, logo de seguida, foi introduzido um professor universitário algo sabedor e bem-intencionado que perorou sobre o assunto concluindo que se trata de um enorme avanço na escolha dos dirigentes da Administração Pública porque assim serão escolhidos os melhores. 

 Aí lembrei-me de uma noticiazinha que li há meses que dizia que no Diário da República se publicara um decreto que alterava as regras de recrutamento e designação dos gestores públicos. E que iria ser criada uma Comissão de Recrutamento e Seleção (como terão sido escolhidos os elementos que integraram essa comissão?!...) que teria a responsabilidade de definir os critérios aplicáveis na avaliação dos candidatos, competindo-lhe elaborar os respetivos pareceres sobre cada um deles. Porém… porém… o tal decreto também outorgava que os pareceres da dita Comissão não eram vinculativos para o governo…

 E, professora/gestora de muitos anos, lembrei-me ainda com mais veemência do pior de todos os decretos-lei do ministério de Maria de Lurdes Rodrigues, o 75/2008, que, na altura em que foi posto à discussão pública, não vi ser renegado por nenhum professor tão cegos andavam todos na luta insana contra a avaliação – como se os outros trabalhadores da administração não fossem de igual modo avaliados! Pois foi esse o decreto-lei que previu a enormidade dos mega-agrupamentos, foi esse o decreto-lei que fez renascer a figura (de má memória) do diretor de escola ou agrupamento de escolas. Foi esse decreto-lei que foi deixado passar pelo todo dos professores porque pensaram que o único mal que lhes caía em cima era a avaliação! 

Pois já esse decreto-lei, que juntamente com a Lei conhecida como o Estatuto do Aluno, na época me revolveu as entranhas de tão mau, de tão chegado às políticas ditas de direita, determinava que os candidatos a diretor apresentassem os seus currículos e um projeto de intervenção a aplicar na escola que seriam analisados por uma comissão escolhida pelo Conselho Geral a qual apresentaria de seguida o seu parecer sobre cada uma das análises realizadas. Depois, sem nada que os obrigasse a terem em conta esses pareceres, o dito Conselho Geral elegia por votação secreta (e continua a eleger, que esse DL não foi ainda revogado) o candidato que muito bem entendesse… 

Então para quê a “palhaçada” da “comissão independente” e as análises de currículos e sei lá o que mais, se depois é escolhido o candidato mais conveniente? Deve ser só para brincar aos procedimentos democráticos. Sim porque nós não temos ainda (e duvido que alguma vez cheguemos a ter) a noção de seriedade, de justeza, de caráter, de vivência democrática que têm os dinamarqueses ou os suecos.