O Ministro Veiga Simão

(imagem retirada daqui)

Morreu o Professor Doutor Veiga Simão. Licenciado em Ciências Físico-Químicas pela Universidade de Coimbra onde também foi professor, doutorado em Física Nuclear por Cambridge e Reitor, quase fundador, da Universidade de Lourenço Marques, nos anos 60 do século passado.

Não foi, porém, por tudo isso que ficou por de mais conhecido e porque o recordo aqui. É que este homem extraordinário foi o primeiro Ministro da Educação que falou e lutou pela «democratização do ensino» em Portugal.

(imagem retirada daqui)

Escolhido por Marcello Caetano para integrar um governo que – dizia ele – tinha o propósito de reorganizar a vida nacional e para suceder ao “desastroso” ministro José Hermano Saraiva de má memória, foi designado Ministro da Educação em 1970 e logo começou a trabalhar na reforma do sistema de educação vigente, apresentando ao país, logo em 1971, dois projectos de reforma para discussão pública. Em Julho de 1973, seria aprovada a Lei nº 75 que estabelecia as bases a que deveria obedecer a reforma do sistema educativo. De entre as inovações nela contidas, são de apontar:

• a institucionalização da educação pré-escolar;

• a extensão da escolaridade obrigatória (que não era nada obrigatória, mas enfim…) de seis para oito anos;

• a polivalência do ensino secundário e acréscimo de um ano na sua duração;

• a expansão e diversificação do ensino superior, a criação de cursos de pós-graduação, um novo enquadramento da formação profissional;

• a estruturação da educação permanente ;

• e a consagração «de forma inequívoca» do princípio da democratização do ensino.

Não muito longe do que, anos mais tarde, ficaria inscrito na Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986 que ainda nos rege.

No ano lectivo de 72/73, foi lançada em algumas Escolas Preparatórias do país uma experiência pedagógica que acabou por funcionar como o embrião do que viria a ser o Ensino Unificado dos 7º, 8º e 9º anos. Depois da Revolução de 74, a Reforma do Ministro Veiga Simão acabou (mal, mas as revoluções são mesmo assim) por ser posta de parte, tendo ainda funcionado até 76/77.

Tive a sorte de ter sido escolhida pela direcção da “minha” escola para integrar essa experiência onde aprendi muito do que fui como professora ao longo da minha carreira. As escolas da experiência foram equipadas com um excelente acervo de livros para as suas Bibliotecas e com textos de apoio para todas as disciplinas dos 3º, 4º e 5º anos experimentais. Foram escolhidos os alunos e os professores e estes recebiam formação trimestral em Lisboa. Tudo muito bem pensado e muito bem organizado.

Que não me venham agora chamar saudosista do antigamente ou comparar esta minha apreciação com a expressa pelo cherne Durão a propósito da educação do tempo da ditadura!

É que o Ministro Veiga Simão era, realmente, de outra têmpera!