Autonomia com rédea curta

(Daqui)

Hoje foi o dia da abertura do ano letivo 2012/13. Foi o dia em que os professores tiveram de se apresentar nas escolas para dar início ao trabalho de receção aos alunos. Foi, ao longo dos anos, o dia do reencontro com os professores “residentes” e o dia de receber os professores novos. Um dia de grande animação para todos. Que não o deste ano tenho a certeza: é que foram tão menos, tão menos os que se apresentaram de novo e tantos dos “residentes” que tiveram de ir “residir” alhures. E tantos tantos os que tiveram de se ir inscrever no Instituto de Emprego!

E porque hoje é o dia de abertura do ano letivo, e para não voltar a escrever ‘aquelas coisas que eu gosto’  sobre o estado em que este ministro pôs a Educação, deixo aqui um texto por de mais bem pensado e bem escrito pelo professor Rui Canário sobre esta temática.

Autonomia com rédea curta

Rui Canário

 «Como alguém escreveu, com sentido de humor, pertinência e oportunidade (Daniel Oliveira no Expresso online), “os autarcas fazem rotundas e os ministros da educação reformas curriculares”. A atual equipa ministerial não fugiu à regra e pretende também instituir a sua reforma. Nesta, as mudanças na estrutura curricular, conjugadas com os modos de avaliação – nomeadamente a imposição de mais exames em disciplinas específicas, e só nestas – enquadram os “limites estabelecidos” no Despacho 13-A/2012, que visa definir “os mecanismos de exercício da autonomia das escolas”, ou seja, aquilo (pouco) que pode ser decidido nas escolas. Esses limites decorrem de uma lei que formalmente não existe e cujo teor tem vindo a ser sujeito a variações frequentes na informação disponibilizada pelo Ministério. Mas, mesmo no quadro destes limites estreitos, as decisões são ainda concentradas na figura do diretor da escola, cuja emergência recente marca a erosão da autonomia real das escolas, instituída a partir de “baixo” com as mudanças democráticas do período do 25 de Abril.

A montante e a jusante da escola, vivemos situações de uma crise social muito dura, sendo que as escolas são “porosas” relativamente a estas mudanças, com repercussões muito diretas nos alunos e nos professores. Porém, a sensibilidade a essa “porosidade” está, estranhamente ou talvez não, ausente das medidas que têm vindo a ser tomadas.

Seria expectável, por outro lado, que qualquer normativo legal, relativo à autonomia da escola fosse claro e económico. O despacho normativo 13-A/2012 corresponde ao contrário da clareza: peca por omissões, peca por remissões e peca por uma codificação, recorrendo a linguagens que, sob a forma verbal ou matemática, tornam obscuro o que deveria ser claro e transparente. Esta “autonomia” sempre definida por limites muito estreitos, ou inexistente, configura para as escolas uma situação paradoxal de duplo constrangimento que remete para uma situação de esquizofrenia. Não é possível concretizar a obediência à ordem. “Sê autónomo”!

O tempo do otimismo relativamente à escola, ainda grandemente retórico, e da aposta nas potencialidades da criatividade, da inovação e da diversidade das escolas já passou. Terminou com o fim do ciclo político das Grandes Reformas e com a extinção de órgãos de apoio à investigação e à difusão de práticas inovadoras, com base em dispositivos de apoio clínico à construção de projetos educativos.

Hoje aposta-se numa gestão de tipo homólogo ao da gestão empresarial, com ênfase na competição entre alunos, entre professores e entre escolas. Em períodos de fortes restrições orçamentais as repercussões sobre o funcionamento das escolas são, como é evidente, importantes, nomeadamente no agravamento das condições objetivas e subjetivas dos professores para se empenharem com zelo. Empenhar-se com zelo implica a disposição para infringir regras, tendo como finalidades a melhoria dos resultados de aprendizagem, a diminuição das taxas de insucesso e abandono escolar, uma contextualização mais pertinente com uma mais elevada participação dos atores locais, incluindo naturalmente as famílias. Infringir regras não é, no caso vertente, sinónimo de “desobediência”, mas de uma ação instituinte que permita melhorar o desempenho da Escola Pública, tornando-a mais hospitaleira e com mais capacidade de resposta às especificidades dos lugares e dos públicos. Tudo isto só é possível a partir de um reforço do profissionalismo dos professores que contrarie um processo de proletarização do trabalho intelectual que atinge professores e outros grupos profissionais.»

Rui Canário – Prof. Universitário e investigador do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa

JL 27/Jun a 10/Jul 2012 

(sublinhados meus)

Às minhas amigas bloggers que sempre me “dão na cabeça” por continuar a falar nas coisas da escola e da educação, tenho a dizer que no terceiro ano em que já não vou à escola, ainda há umas noites atrás me fui apresentar e, como nos anos em que trabalhava, era-me tudo tão estranho e desconhecido!...