Imploda-se Portugal!

A implosão que o “ministro” (C)rato prometeu para o Ministério da Educação está quase, quase concluída! Depois de diminuir drasticamente o número de professores e de funcionários nas escolas, depois de aumentar o número de alunos por turma e de cortar nas horas semanais de algumas disciplinas, depois de proibir a colocação de professores de apoio e de técnicos especializados – psicólogos e terapeutas – que faziam o acompanhamento específico dos alunos com necessidades educativas especiais acolhidos em unidades estruturadas nas escolas, ontem assistiu-se à entrada em vigor do propalado “cheque-ensino” que pretende “dar liberdade de escolha às famílias” entre o ensino público e o privado.

Sabemos que este princípio está consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE)  (É garantido o direito de criação de escolas particulares e cooperativas (art. 2º c)) o que não quer dizer que tenha de ser o Estado a pagar, a aguentar, a garantir os proventos a essas escolas particulares e cooperativas.

Para este “governo” a Educação conforme está definida na acima referida LBSE é uma “gordura” do estado portanto há que descartar essa despesa (da mesma forma consideram a Saúde) e entretanto dar a possibilidade de: a) potenciar o enriquecimento de mais uns tantos correligionários; b) promover o formatado ensino da linha do Igreja; c) reforçar o fosso, já bem largo, entre ricos e pobres.

Ontem à noite pudemos assistir na televisão a duas belíssimas prestações sobre esta problemática: primeiro o programa “Verdade Inconveniente” na TVI sobre o número incrível de colégios que brotaram como cogumelos (muitos deles quase junto a escolas públicas que iam esvaziando) desde os anos 90 especialmente na área geográfica da DREC (vá-se lá saber porquê…) e o que cada um deles tem custado ao erário público.

Depois foi a vez do Prós e Contras – programa que raríssimas vezes vejo porque não suporto a apresentadora – em que a ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues juntamente com o Professor José Reis, ex-secretário de Estado do Ensino Superior deram umas boas lições (ia dizer que “deram um baile”, mas não ficava bem nem era condicente com o nível dos dois participantes) sobre Educação a dois impreparados ex-ministros da Educação do PSD, o balofo Couto dos Santos, do tempo de um dos governos de Cavaco, e o Professor Pedro Lynce do governo de Durão Barroso e do qual pediu a demissão ao fim de um ano de mando como ministro do Ensino Superior que mais não fizeram senão defender a ideia que o Irrevogável Portas plasmou no inefável Guião da reforma do Estado…

Entretanto e perante todos estes casos e a perpetração quase cabal da implosão do Ministério da Educação, onde anda o sr Mário FENPROF? A prometer greves (greves! Para que servem as greves atualmente?) contra a realização da prove de acesso à carreira de professor… Minudências face à gravidade das medidas tomadas pelo ministro (C)rato! Se fosse a ministra Maria de Lurdes a tomar medidas destas já o sr Mário FENPROF estaria com os professores todos na ruas como fez há uns anos atrás…

E, pior ainda: face à implosão deste e de outros ministérios como o da Saúde, o da Segurança Social e, atrevo-me a dizer, o país em geral, onde está o chefe do principal partido da oposição? O que anda a fazer? O que pensa? O que propaganda faz da sua atuação?

É que o país precisa de saber.

A extinta DREC

Oh Valha-me Deuzzzzz!

Se bem se lembram, quando este governo chegou ao poder ia cheia de força para poupar dinheiro ao Estado! O PM, aquele “bom aluno” com ar de escuteiro, até começou a viajar em classe turística, lembram-se? Só faltou deslocar-se no comboio da linha de Sintra de Massamá para São Bento…

 Passados alguns meses, cansou-se destas cenas e agora desloca-se para o estrangeiro de Falcon que fica bem mais caro do que todas as viagens que pudesse fazer em classe executiva. Bom, mas isso é outra história.

Estava eu a referir a fúria de poupança deste governo falacioso para lembrar a pressa com que anunciaram a extinção das Direções Regionais de Educação (DRE) a fim de cortar na despesa. Lembro vivamente os textos de Ramiro Marques (um dos mais desonestos críticos do governo socialista e, ao mesmo tempo, o maior puxa-saco do principal partido do atual governo) no seu blog, em que defendia acesamente a extinção das DRE, grandes fontes de despesa. De referir que estes organismos foram criados pelo PSD no tempo do Ministro Roberto Carneiro – suponho que os conhecimentos de História da Educação em Portugal de Ramiro Marques cheguem para saber disso!

Depois de tanta impetuosidade na extinção das DRE, ela só aconteceu em Dezembro de 2012, depois de se anunciar a criação de mais um organismo central com direito a um diretor-geral, que concentraria as competências daquelas Direções – tudo em nome dos cortes na despesa do Estado, claro!

Agora imaginem a minha cara de pasmo quando me disseram que afinal as DRE foram extintas mas grande parte dos serviços mantêm-se nos mesmo espaços e com muitos dos ocupantes de antigamente, mas com o nome de Direção de Serviços da Região (tal)! 

Um dia destes quis saber quais os atuais procedimentos para os estrangeiros obterem a nacionalidade portuguesa e, lá na “minha” escola aconselharam-me a telefonar para a ex DREC. 

Espanto! A voz da telefonista era a mesma, a gravação de atendimento a mesma, o nome dos serviços os mesmos… «Recursos Humanos, prima 1, não sei quê, não sei que mais…» e lá premi 3 para o Técnico-pedagógico. Tudo igualzinho! Tão igualzinho que tive de dizer ao que vinha cinco vezes a cinco pessoas diferentes sem que ninguém me soubesse dar a resposta. Até que, à sexta pessoa que me atendeu com aquela delicadeza que aprendem nas formações de relações humanas e de atendimento ao público «posso ajudá-la?», eu que já só me apetecia vociferar, ainda consegui lembrar-me das minhas próprias ações de formação, moderei-me e disse «olhe, minha senhora, já é a sexta vez que vou dizer a mesma coisa» e aí a senhora desfez-se em amabilidade e… acabou por concluir que não sabia dar-me a resposta à minha dúvida.

Hoje voltei a ligar para lá para tirar uma dúvida sobre a aplicação do calendário escolar aos alunos do pré-escolar que é diferente nos agrupamentos daqui da cidade e – que chatice! era já perto das cinco e a telefonista, depois de consultar as luminárias que lá estão a fazer não sei o quê, mandou-me ligar para a direção de um dos agrupamentos. Ah! mas avisou-me, com modos de quem está a falar com a senhora que semeia as couves no campo, que a direção estava na sede do agrupamento e não no JI… 

O que eu gostava de falar sobre isto (e sobre outras coisas) com o dr Ramiro Marques… 

Grande regabofe!

Às vezes tenho notícias sobre o que vai acontecendo pelas escolas em que movi e com que convivi durante toda a minha vida profissional. Foram muitos anos e muita a energia que lhes dediquei por isso não faço o mínimo esforço para deixar de me interessar por essa ambiência. Garanto que já não sofro (muito) com as novidades, mas não posso dizer que não fico surpreendida, ou direi mesmo espantada, senão mesmo embasbacada e de boca aberta com algumas coisas.

É preciso ver que tudo isto acontece tendo como pano de fundo um ministério da Educação «implodido» - saiba-se ou não o que isto quererá dizer – por um ministro de falinhas mansas que muito encantou os professores e por uma DRE(C) moribunda que, tal como antes de estar moribunda, decide, ou melhor, não decide, aconselha e não aconselha, mas antes pelo contrário. 

Então fiquem a saber que:

• Uma escola secundária A lançou um convite à escola secundária B para formarem um mega agrupamento e assim evitariam o incómodo de se ligarem a qualquer EB 2/3. Naturalmente A manteria a direção sobre B…

• Em finais do 1º período os Agrupamentos C, D, E, F … foram informados pela moribunda DREC que no início de Janeiro estariam formados todos os mega das redondezas. Pânico! Desorientação! Incerteza! Entretanto Janeiro chegou e apenas um Agrupamento foi mega agrupado…

•   Face a estes avanços e recuos (que até nem são costumeiros neste “nosso” governo!) um Agrupamento X dirigiu-se a uma secundária Y pedindo para ser mega agrupado por ela. Resposta do brilhante e secundário diretor: que nem pensassem, que não queriam receber os alunos daquele Agrupamento X; ainda se fosse para receberem os alunos dos Agrupamentos W ou Z, vá que não vá, agora de X, nem pensar!

•  Outro reluzente diretor que, não sei por que plano de melhoria que assinou, quer a todo o custo reduzir o insucesso escolar, chama os alunos de cada turma que tiveram mais de X negativas e confronta-os com o elevado custo para o orçamento público de cada aluno que fica retido, depois diz-lhes que só pode ficar retido um aluno por turma e pergunta-lhes quem quer ficar retido. Então assina com cada um deles um «contrato» em que os miúdos se comprometem a subir os níveis nesta e naquela disciplina. Os papelinhos ficam guardados e registados para depois serem mostrados às ridículas equipas que fazem aquelas ridículas avaliações externas às escolas e cujos resultados são dados em proporção direta ao número de papeis apresentados… Entretanto os miúdos devem gozar à brava com os contratos do senhor diretor…

•  Uma empresa de catering que fornece os almoços às escolas de quase todas as letras do alfabeto aqui da zona apresenta uma alimentação de duvidosa qualidade e que mal chega para todos os alunos que se apresentam no refeitório; as direções e os pais queixam-se à DREC e voltam a queixar-se. Mas a dita empresa só é chamada a prestar contas e a arrepiar caminho depois de uma estação televisiva ser metida ao barulho…

•  Um Agrupamento J, para fazer a contratação de professores, definiu uns quaisquer subcritérios em que só faltava dizer que não queriam contratar o candidato X; depois  atabalhoou e salganhou o concurso de modo a contratar no mínimo espaço de tempo o candidato que interessava. Ato contínuo o candidato ultrapassado apresentou recurso hierárquico para a moribunda DREC e para o implodido ministério. Já passaram três meses e resposta? Nenhuma.

Vivemos num país ao deus-dará, onde não podemos sentir qualquer tipo de segurança, onde não há uma linha de coerência de nenhuma ordem, onde cada um faz o que muito bem entende, bem ou mal ou antes pelo contrário. 

Pois se até o que é decidido pelos tribunais é ignorado e esquecido! Veja-se o caso Macário…

Perversões da ADD

Um dos (imensos!) erros e ilegalidades que a DREC apontou à avaliação da minha responsabilidade dos meus colegas da “minha” escola no período de 2007/2009, foi ter ultrapassado o número de menções de mérito (MB e Excelentes) relativamente à quotas definidas por lei.

Fiquei muito admirada com esta observação até porque aqueles números foram determinados a partir de uma fórmula informática disponibilizada pela DGRHE e aquelas 164 avaliações foram vistas e revistas, contadas e recontadas por mim e pela CCAD em funções. Mas resolvi ir consultar os meus apontamentos, que ainda guardo, e constatei, e depois também me disseram que o número ultrapassado foi um apenas num certo universo de professores.

De facto, o número que a DREC afirmou que fora ultrapassado, foi-o realmente mercê de uma reclamação da avaliação à qual foi dado deferimento de acordo com os argumentos registados em acta (tenho para mim que estas actas nunca foram consultadas nem pela actual direcção da escola e muito menos pelos serviços da DREC – para que servem as actas?!). De referir que tendo eu pedido um esclarecimento aos nossos “superiores” sobre se poderia aumentar a classificação mesmo tendo esgotado os números da quota, foi-me de imediato  respondido, por escrito, pelo senhor jurista chefe de divisão dos recursos humanos daquela direcção regional que toda a menção atribuída resultante de uma reclamação da avaliação não reverte para os tectos definidos pelas quotas.

O tal senhor jurista deve ter-se esquecido – como era muito habitual nele – do que escreveu e nem se deu ao trabalho de consultar o processo, tendo logo atribuído o excesso do número de avaliados com menções de mérito – um único caso e justificado! – como (mais uma) ilegalidade!

Não interessa tanto registar aqui a “sanha” do senhor jurista contra tudo o que foi feito sob a minha assinatura depois da data da nossa acção em tribunal contra o ME, que isso são águas (algo) passadas... Interessa sim, registar que quem não ficar satisfeito com a classificação que lhe for atribuída, pode (e deve...) sempre reclamar da avaliação para o director que ele pode, se assim o entender, melhorar a nota sem preocupação de quota.

Somos ou não somos bons a contornar as leis?!

Ainda a ADD na minha Escola

Como deixei aqui dito no meu texto de 6 de Outubro último, a DREC informou, no passado Setembro, que a actual direcção da minha Escola deveria repetir o processo de avaliação do desempenho docente (ADD) referente a 2007/2009 que tinha sido realizado por mim, enquanto presidente do conselho executivo. Gostaria de ter lido os termos em que o referido despacho foi redigido para, de forma mais lúcida, poder compreender este processo. Mas, infeliz ou felizmente (não sei) decidiram não me dar conhecimento qualquer acerca desta decisão. Eu não tive acesso ao despacho mas, por incrível que pareça, parece-me que mais ninguém teve, na Escola!

De uma ou de outra forma, dois dias depois do Natal, em pleno tempo desta interrupção lectiva, o director divulgou uma ordem de serviços em que informava que tinha decidido proceder às alterações necessárias às classificações anteriormente atribuídas, de acordo com as orientações da DREC.

Tudo bem. Foi a sua decisão. As pessoas não têm todas o mesmo grau de combatividade e de coragem para arrostar determinadas situações. Gostaria apenas de saber se a Comissão de Coordenação da Avaliação Docente (CCAD) que tem de validar os resultados da avaliação, terá concordado com tudo o que foi feito, sendo aquela CCAD composta apenas por elementos que tinham pertencido à CCAD que validou as minhas avaliações e os meus procedimentos.

Como tive oportunidade de afirmar no meu anterior texto sobre este assunto, não tenho a pretensão de ter feito tudo correctamente – até porque duvido que alguém o tenha feito neste país, a começar pela DGRHE que nos induziu em erro ao criar aquelas aplicações informáticas que não aceitavam números decimais e que permitiam que as pessoas que não tinham solicitado aulas assistidas tivessem a classificação de 8 ou de 9, mantendo a menção de Bom. (Para quem não domina a tabela das classificações, as classificações de 6 a 7,9 correspondem a Bom; as de 8 a 8,9 correspondem a MB e as de 9 e 10 correspondem a Excelente, sendo que só podem aceder ao MB e ao Exc. os professores com estatuto de avaliadores e os que solicitem aulas assistidas).

Ora houve muitos colegas que não quiseram pedir aulas assistidos e que sabiam, à partida, que se ficariam pela menção de Bom. Porém, não foi por isso que deixaram de desempenhar as suas tarefas extra-aulas, como por exemplo, desempenho de cargos, desenvolvimento de projectos, apoios a alunos e a encarregados de educação entre outras, de forma muito eficiente, pelo que não podia senão atribuir-lhes classificação superior a 7,9. E a aplicação do ME aceitou!!!

Por outro lado, houve professores que foram classificados de MB e de Exc. para os quais não havia quotas (só 20% do universo total de professores avaliados poderiam ter MB e 5% poderiam ter Exc.) que não puderam manter a menção mas apenas a classificação. Por exemplo, um avaliado com 9 para o qual não houvesse quota por força do determinado da lei, manteve a sua classificação numérica mas recebeu a menção não de Exc. mas de MB. E a aplicação do ME aceitou!!!

Agora vem a DREC dizer que estas notas têm de ser descidas para os valores correspondentes às menções. Não me parece justo, nem lógico, nem coisa nenhuma!

É muito diferente um professor chegar a uma escola nova levando na sua “bagagem” um Bom com classificação de 9 ou com a classificação de 7! Como é diferente chegar com um 9 que correspondeu apenas a MB por força das circunstâncias legislativas! Ou o que é que estamos a pretender esconder?!

O pior de tudo isto, para além das descidas nas notas que transtornam qualquer um, é que houve imensas escolas que usaram a mesma lógica que eu usei e que, como não tiveram quem reclamasse superiormente, não tiveram de proceder a estas alterações, continuando estes professores a ter 9 com a menção de Bom e assim sucessivamente.

É justo isto?! Não me parece. Ou então, porque é que a DREC não faz (ou não fez, em devido tempo) uma informação, ou um despacho, ou seja lá o que for a todas as escolas para que todas sigam a mesma linha? Ou mais: se assim é e eu fiz tantas ilegalidades (cadê os outros?!) porque não são (ou não foram em devido tempo...) estas orientações difundidas a nível nacional?

Extinção das DRE?

Tenho seguido durante os últimos anos, mesmo depois de sair da escola, o blog de educação do Professor Ramiro Marques. É actual à hora, tem sempre a legislação mais recente, tem orientações muito sérias e muito precisas e são interessantes as suas muitas “dicas” para o trabalho nas escolas.

Mesmo mais recentemente que o Professor se tem colado aos ideais da direita em termos de educação ao ponto de defender acerrimamente o ensino particular em desfavor da escola pública, há muitos, mesmo muitíssimos textos e opiniões com as quais eu concordo. Uma delas é a extinção das Direcções Regionais de Educação que vem agora a Fenprof sugerir com o objectivo de ajudar a equilibrar as contas públicas.

De facto, já o disse aqui, no contexto actual, para que servem as DRE? Estas foram criadas em 1987, como serviços desconcentrados do Ministério da Educação e assim funcionaram durante algum tempo. Lembro-me que as reuniões que as direcções das escolas faziam com as DRE eram invariavelmente presididas pelos Directores Regionais e, de alguma forma, aquelas serviam como apoio e acompanhamento das escolas.

De há uns anos para cá, porém, as direcções das escolas são chamadas à Direcção Regional (do Centro, pelo menos!) para reunir com a Ministra, ou com os Secretários de Estado que apresentam, de cima para baixo, as orientações educativas, ou com o Director Geral dos Recursos Educativos quando há concursos, ou novas aplicações informáticas para as escolas utilizarem.

Por outro lado, o dito acompanhamento às escolas tem sido feito pela Inspecção em forma de pequenas avaliações formativas sobre determinados procedimentos sobre o desenvolvimento de medidas consagradas em diplomas de grande importância para o desenvolvimento do processo educativo nas escolas.

Se os serviços educativos foram (re)concentrados em Lisboa, então o que estão tantos professores e tantos funcionários destacados nas DRE? Para que há tantos Directores Regionais e Directores Adjuntos e Directores de Serviços e Chefes de Divisão a ganharem as gratificações respectivas desses cargos? São maioritariamente professores que têm os seus lugares assegurados nas suas escolas. Quanto a isso, nada de trágico. O mesmo se passará com os assistentes.

E as escolas, garanto-vos eu!, ficariam muito mais aliviadas porque tudo seria tratado sem o degrau intermédio das DRE. É que, nem vos passa pela cabeça! Quando há um problema na escola e se pretende telefonar para a DRE(C) a tirar uma dúvida ou a pedir uma orientação, raramente se consegue ligação telefónica e, se se consegue, logo nos dizem que esse assunto é da competência de outro sector ou então que terão de consultar este ou aquele serviço em Lisboa. Também há os mails, meio de comunicação sempre aconselhado por aquele organismo... que raramente têm resposta e, quando têm, vem em forma de “parecer” de jurista que pode ser seguido ou não, mas é melhor ser, se não o senhor legista responde na forma de “superior hierárquico” que confunde e atrapalha quem pôs a questão...

Jantar-xanax

(imagem retirada da net)

Trabalhávamos todas no serviço distrital da DREC quando esta foi criada, em finais dos anos 80, com o objectivo solene e primeiro de apoiar as escolas da sua área. Coisa que, desde há uns anos para cá, não acontece já que se arrogou a DREC o direito de se instituir como superior hierárquico das escolas lançando-lhes em cima todo o trabalho burocrático que pode e inventando constantes questionários on line e não só, a que as escolas têm de responder repetidamente, porque se perdem, ou não chegam, ou não partem, ou qualquer outro tipo de desorganização que se possa imaginar. Quanto a ser um verdadeiro apoio das escolas, esqueçam porque, em nome da autonomia (que não existe) tudo é da responsabilidade destas.

Mas houve mudanças de vontade ou de governo ou de não se sabe o quê e, em meados de 1993, fomos dispensadas do tal serviço – eu, que era coordenadora adjunta, fui “despedida” por fax (ainda não havia mails nesse tempo) e a coordenadora chefe por carta entregue em mão pelo motorista da Directora Regional – “gente fina é outra coisa”...

Como éramos bastante unidas e nos dávamos muito bem – até tínhamos andado dois anos a correr para a Universidade de Aveiro para fazermos uma pós-graduação sobre Administração Escolar, o que era uma novidade à época – passámos a encontrar-nos quase mensalmente para jantar. E não é que, ainda hoje, passados 17 anos, ainda continuamos a encontrar-nos para jantar juntas quase mensalmente?

Somos seis, todas agora ex-professoras, todas iguais, todas diferentes e nem queiram saber o que nos divertimos! Os maridos não são admitidos! Só de há uns cinco anos para cá, depois de muita insistência deles, é que passámos a admiti-los muito excepcionalmente no nosso jantar de Natal...

Falamos de tudo e de todos (às vezes, quer dizer, muitas vezes, mal...); contamos as nossas peripécias de entre-jantares; contamos alegrias e tristezas, férias e cansaços, aventuras e desventuras. Não é que por altura do Europeu fomos jantar todas vestidas de encarnado e verde como Seu Scolari mandou? Por vezes falamos todas ao mesmo tempo e rimos, rimos como adolescentes do liceu.  Em tempos contávamos muitas anedotas, o que se foi desvanecendo com o aparecimento dos mails e também com a falta de memória... Mas rimos de nós próprias, dos “disparates” dos maridos ... dos “desatinos” dos filhos (e dos políticos), das gracinhas dos netos... Rimos...

São os nossos (abençoados) jantares-xanax!

Devolver os aumentos? Não, obrigado!

(antiga imagem do site da DGRHE - só simpatia e confiança!)

A Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação – vulgo DGRHE – saiu-se com mais uma daquelas orientações que põe logo as escolas a tremer, alertando para possíveis erros nas progressões na carreira de alguns professores realizados nos últimos anos, ao abrigo das duas últimas versões do Estatuto da Carreira Docente, de 2007 e de 2009 e, não contentes com isto, intimava os directores a promoverem, “com a maior brevidade possível”, a devolução das verbas pagas em excesso, sob pena de serem responsabilizados por estas.

São tão engraçados estes “nossos” superiores hierárquicos! No espaço de dois anos lançam dois Estatutos da Carreira Docente diferentes seguidos de toda a parafernália de diplomas e normativos deles decorrentes sem darem tempo às escolas de absorverem as novas determinações e, mais importante ainda, sem promoverem reuniões formativas sobre as mesmas.

As escolas, que não têm advogados nem economistas ao seu serviço, têm sempre imensas dúvidas na interpretação das leis que são, elas próprias confusa, ambíguas e remissivas e sobre estas questões de progressão e outras que implicam dispêndio de verbas. Pedem-se constantes esclarecimentos às ressequidas DRE que raramente têm resposta ou, quando as têm vêm em forma de pareceres e são tão ambíguas e de tão difícil interpretação quanto as leis – entenda-se isto a partir da minha experiência com o senhor advogado e chefe de divisão da DREC – e depois têm o topete de atirar com o odioso das questões para cima das escolas – e agora que (re)inventaram os directores que vão ser “pau para toda a obra” ameaçam-nos com as responsabilidades e, ainda por cima, retroactivamente!

De cada vez que há um novo concurso de professores ou qualquer outro procedimento administrativo para o qual seja criada uma nova aplicação informática, logo a DGRHE promove reuniões com as direcções das escolas para lhes passar o rotineiro “powerpoint” com todos os passinhos de acesso à dita aplicação para que tudo funcione bem aos olhos do público – na avaliação dos professores foi o que fizeram, aliás, foi a única coisa que fizeram! Mas quando se trata de explicar e de aferir procedimentos determinantes como são vencimentos, a avaliação do pessoal ou critérios e orientações pedagógicas, de imediato apelam para a dita autonomia das escolas...

Que conveniente!

A avaliação do desempenho docente de 2007/2009

Depois de nove meses de silêncio, a DREC respondeu aos recursos hierárquicos interpostos ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 2/2008 por quatro colegas da minha escola sobre os resultados da avaliação do desempenho relativos ao biénio de 2007/2009 realizada ainda no meu mandato como presidente do Conselho Executivo.

Para além da longa demora na resposta (de acordo com a referida legislação, a resposta deveria ter sido dada no prazo de dez dias úteis) nada de especial no desfecho da questão, não fora terem estas respostas sido acompanhadas de uma orientação para a escola dizendo que, atendendo a que foram detectados erros processuais, toda a avaliação de todos os professores realizada no passado ano lectivo poderá ter de ser repetida!

Se não se tivessem feito erros processuais é que era para estranhar! O processo de avaliação foi aquele de que toda a gente ainda se lembra: legislação e contra-legislação, orientações e contra-orientações dentro do mais curto espaço de tempo. De cada vez que os Sindicatos se reuniam com a Senhora Ministra, tudo mudava, sem que nos dessem nem tempo, nem orientações práticas e precisas para se proceder à avaliação dos colegas. Tudo foi feito de acordo apenas com o que nos parecia melhor, sem termos qualquer ajuda da Administração para nada – muito menos da DREC – nem as escolas têm à sua disposição advogados que as orientassem no caminho pela floresta virgem que parecia a legislação que nos caía quase diariamente em cima. As equipas de apoio que o ME pôs à disposição das escolas a partir do final do ano lectivo 2008/2009 e que montaram uma formação ad hoc para os avaliadores fizeram o que puderam, foram altamente disponíveis, mas pouco mais nos deram do que uma leitura da legislação mais relevante e a forma como submeter a informação sobre a avaliação nas plataformas informáticas altamente redutoras que o ME pôs à disposição das escolas de forma muito descomprometida.

Agora, depois de haver professores que mudaram de escola e outros que, inclusivamente, concorreram no presente ano tendo sido graduados com aquela avaliação, vem a DREC dizer à escola que deve ponderar a hipótese de repetir o processo de avaliação do desempenho de quase 160 professores!

Uma vez mais a DREC não manda nem desmanda – sugere. Uma vez mais o senhor advogado que costuma dar andamento aos assuntos ligados aos recursos humanos não consegue dar uma resposta concreta e clara, descartando sempre para as escolas o difícil das questões.

Além disso, espanta-me uma coisa: todos os recursos interpostos por elementos do pessoal não docente no tempo em que fui responsável por aquela escola, e não foram assim tão poucos, foram respondidos pela Inspecção-Geral de Educação e nunca pela DREC. Felizmente sempre foram tidas em conta as razões por nós apresentadas em cada um dos casos e, quando aconteceu termos feito “erros processuais”, sempre nos foram pedidos esclarecimentos ou dadas orientações no sentido de emendarmos as nossas falhas. Nunca a IGE nos instou no sentido de anularmos toda a avaliação de todo o pessoal.

Por que não acontece o mesmo agora que se trata do pessoal docente?

Bastards!

A propósito de mais um dislate da DREC que me envolve!

E mais não posso adiantar, por enquanto.