Recebi há pouco por e-mail um comunicado da Federação
Nacional dos Médicos que deixo aqui para que conste. (os sublinhados são meus)
O Governo e o seu ministro da saúde desencadeiam o mais violento ataque
para destruir o SNS!!!
O Governo e o seu Ministério da
Saúde publicaram uma portaria (nº 82/2014) a 10/4/2014 que constitui o mais
violento ataque ao SNS e ao direito constitucional à saúde, visando proceder ao integral
desmantelamento de toda a rede hospitalar pública.
Nesse sentido, a FNAM considera
urgente denunciar as seguintes questões fundamentais:
1- É inadmissível que um assunto
desta enorme importância como é o estabelecimento de critérios para categorizar os serviços e estabelecimentos
dos serviços de saúde seja remetido para uma mera portaria.
Esta medida só pode ser encarada
como uma ação deliberada para fugir à
discussão e até à negociação do seu conteúdo, dado que as portarias não estão
obrigadas ao cumprimento dessas exigências legais gerais.
O secretismo da elaboração desta medida culminou com a sua publicação
em portaria para criar a política do facto consumado.
Não é conhecido qualquer tipo de fundamentação para as medidas aí
contidas, nem qualquer estudo dos impactos para as populações em termos
assistenciais.
2- Os objetivos fundamentais
desta portaria são o encerramento
arbitrário de serviços hospitalares, alguns deles de elevadíssima qualidade
assistencial e dotados de sofisticada tecnologia, colocar os vários sectores de
profissionais de saúde em mobilidade forçada, despedimento de milhares de
profissionais de saúde, diminuição acentuada da capacidade formação de novos
profissionais, encerramento da maioria das maternidades do país, diminuição
acentuada da capacidade de resposta global do SNS, criar condições
incontornáveis para uma rápida expansão das entidades privadas, à custa dos
subsistemas de saúde, e dar mais um passo, desta vez decisivo, para uma
acelerada desertificação de vastas zonas do interior do país.
3- A portaria confere liberdade às entidades privadas das
PPP de escolherem a carteira de especialidades que mais lhe convêm mediante
os processos de negociação dos contratos de gestão e atribui à ACSS
(Administração Central do Sistema de Saúde) do Ministério da Saúde o poder exclusivo e arbitrário de autorizar,
sem estarem previamente definidos quaisquer parâmetros, a instalação de novos
serviços hospitalares.
4- As especialidades médicas de
endocrinologia e de estomatologia são eliminadas dos hospitais públicos, os hospitais pediátricos são eliminados,
o mesmo acontecendo ao Instituto Oftalmológico Dr Gama Pinto (Lisboa), que
possui uma elevada diferenciação técnico-científica nessa área médica, e a dois importantes serviços de cirurgia
cardiotorácica como o do Hospital de Gaia e do Hospital de Santa Cruz (Lisboa).
Neste último caso, é curioso verificar que se trata de um hospital
especializado na área do coração e que ao mesmo tempo que se estabelece a
decisão de o liquidar são mantidos vultuosos contratos nesta área com o
hospital privado da Cruz Vermelha Portuguesa, em Lisboa.
É indispensável lembrar a polémica
já existente em torno das cirurgias cardiotorácicas na cidade de Lisboa, há
cerca de 6 meses, com a divulgação de um relatório de uma comissão nomeada pelo
Ministério da Saúde e que visava tão-somente a justificação dos contratos com
aquela entidade privada.
É agora mais do que evidente que o Ministério da Saúde está a preparar, de
facto, o encerramento do Hospital de Santa Cruz, tal como já na altura
alertámos em comunicado.
É, ainda, indispensável sublinhar
que os Hospitais de Anadia, Cantanhede e
Ovar desaparecem da relação dos hospitais públicos, o que significa que o Ministério da Saúde já tomou a decisão de
os privatizar ou entregar às misericórdias das respetivas zonas.
5- De acordo com o conteúdo da
portaria, grande parte das maternidades
do nosso país vão ser encerradas.
Nos hospitais do chamado Grupo I
deixa de existir a especialidade de obstetrícia, o que implica o encerramento
das respetivas maternidades.
Assim, irão desaparecer até 31/12/2015 as maternidades nos seguintes
estabelecimentos hospitalares:
- Unidade Local de Saúde Norte
Alentejo (Portalegre); Unidade Local de Saúde Baixo Alentejo (Beja); Unidade
Local de Saúde Litoral Alentejano (Santiago do Cacém); Centro Hospitalar Cova
da Beira (Covilhã e Fundão); Centro Hospitalar de Leiria; Centro Hospitalar do
Baixo Vouga (Aveiro, Águeda e Estarreja); Hospital da Figueira da Foz; Unidade
Local de Saúde da Guarda; Unidade Local de Saúde de Castelo Branco; Centro
Hospitalar Barreiro/Montijo; Centro Hospitalar de Setúbal; Centro Hospitalar do
Oeste (Torres Vedras/Caldas da Rainha); Centro Hospitalar do Médio Tejo
(Abrantes, Torres Novas eTomar); Hospital de Santarém; Hospital Fernando da
Fonseca (Amadora/Sintra); Centro Hospitalar do Alto Ave (Guimarães e Fafe);
Centro Hospitalar do Médio Ave (Famalicão e Santo Tirso); Centro Hospitalar
entre Douro e Vouga (Feira, Oliveira de Azeméis e S. João da Madeira); Centro
Hospitalar Póvoa do Varzim/Vila do Conde; Centro Hospitalar Tâmega e Sousa (
Penafiel e Amarante); Hospital Santa Maria Maior (Barcelos); Unidade Local de
Saúde de Matosinhos; Unidade Local de Saúde do Alto Minho (Viana do Castelo);
Unidade Local de Saúde do Nordeste (Bragança, Mirandela e Macedo de
Cavaleiros).
6- As várias declarações já
emitidas pelo Ministério da Saúde e seus serviços centrais negando o
encerramento de qualquer maternidade ou qualquer redução de serviços é uma
atitude lamentável e revela uma chocante
falta de seriedade política.
O conteúdo da portaria é claro e
muito objetivo nas suas disposições gravosas.
Muitos milhares de cidadãos vão ficar impossibilitados de aceder aos
serviços de saúde.
7- A gravidade desta portaria
ministerial culmina o trabalho
disfarçado do Ministério da Saúde em aplicar continuadamente cortes muito
superiores aos exigidos pela Troika, colocando agora a nu uma política
premeditada de destruição do SNS.
É tempo de parar definitivamente com esta ação de destruição social
encetada pelo Governo que se comporta perante os cidadãos portugueses como se
de uma força bélica de ocupação do nosso país se tratasse.
A FNAM apela a todos os médicos, em particular, e aos cidadãos, para se
oporem a estas novas e brutais medidas.
Reafirma, também, o seu empenho
em colaborar com todas as forças e entidades que defendem o SNS e o Estado
Social.
É preciso dizer basta. E já!!!
Porto, 22/4/2014
A Comissão Executiva da FNAM
Ao ler este amontoado de aleivosias, lembrei-me de um desabafo que um amigo escreveu há dias no facebook (e não se pense que se trata de um qualquer iletrado;
trata-se de pessoa por de mais culta e conhecedora.)
«Povo de enconados!
Vão-lhes ao bolso, calam-se como escravos cobardolas!
O clube da preferência ganha ou perde, berram a plenos
pulmões e saem todos à rua!»
Pois a mim parece-me que, ao
ter-se conhecimento de uma enormidade como é a “consagrada” na referida
Portaria, a Praça do Marquês de Pombal deveria ser pequena para reunir todos os que se
considerassem prejudicados por essa lei ignara de forma a abanar as consciências (e também o
físico, porque não?) destes facínoras que muitos cegamente ajudaram a eleger!
